norma nº 2061/2007

LEI Nº 2061, DE 04 DE JULHO DE 2007.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio
aos estudantes do Curso Técnico em
Enfermagem, residentes no Município da Lapa,
conveniado com a Escola Técnica da
Universidade Federal do Paraná e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me
são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio aos
estudantes do Curso Técnico em Enfermagem residentes no Município da Lapa,
conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná, conforme
Anexo, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único: O Chefe do Executivo Municipal acolherá na íntegra a
relação de nomes dos estudantes de que trata o caput deste artigo.
Art. 2º - O valor do subsídio será de R$ 70,00 (setenta reais), por mês
letivo, por estudante, cujo pagamento será efetuado diretamente ao beneficiado,
através de depósito em conta corrente ou poupança no Banco do Brasil S/A, a ser
indicada pelo beneficiado. 
Art. 3º - Fica a cargo da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer em conjunto com a Secretaria de Saúde, excluir alunos da lista dos
beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela desistência do
curso. 
Art. 4º - O repasse do subsídio fica condicionado a regular freqüência
do beneficiário ao Curso, a qual será atestada pela sua Coordenação.
Art. 5º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação:
1000 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
1001 – Departamento de Educação
123610016.2.050 – Apoio a Estudantes
326-3390180000-1000 – Auxílio Financeiro a Estudantes .................... R$ 17.150,00
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 1º de Agosto de 2007, findando em 31 de Dezembro
de 2008.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de Julho de 2007.
Miguel Batista
Prefeito Municipal 
ANEXO - LEI N° 2061/ 07
RELAÇÃO DOS ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
CONVENIADO COM A ESCOLA TÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL
 DO PARANÁ, BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO.
NOME DOS ESTUDANTES
01 Adelaide Siqueira dos Santos
02 Adenilson de Almeida Knopik
03 Andréia de Ananias Ramim
04 Camilla Stadler 
05 Claudinéia dos Santos Martins 
06 Cleiton Anderson Maurer
07 Cristiane Aparecida Rodrigues Koga
08 Cristiane de Souza Beghe
09 Cristofer da Maia
10 Eriton José Rocha
11 Francelle Domingues
12 Franciane Goslar de Camargo
13 Gerson José Neu Horning
14 Hilda Maria Mordaski da Silveira 
15 Iracema Marques Zandrovski
16 Jean Alex Leineker
17 Josieli de Jesus Padilha Cadena 
18 Juliana Weinhardt Padilha
19 Juliane Murbach Garcia
20 Lisandro Lourenço Júnior
21 Luana Marinho Meotti
22 Lúcia do Rocio Ribeiro Padilha
23 Maiara Éster Gordia
24 Mara Cleci Nunes Polati
25 Maria Cristina de Lima Bassani
26 Maria de Lourdes Domingues
27 Maria Virginia Horning Hammerschmidt
28 Marinea Gonçalves Gomes
29 Marli Terezinha Alves Wkrainski
30 Merinlyanne Vieira Bescorovaine
31 Paulo Ricardo Stannislovski
32 Paulo Sergio Rodrigues de Jesus
33 Raquel Bortolini Rodrigues
34 Rebeca Madalena Duck
35 Rosane Stabach Soczeki
ANEXO - LEI N° 2061/07 ... 02
36 Rosilda Terezinha dos Santos Ribas
37 Rosilene de Fátima dos Santos Gogola
38 Sandra Lemos
39 Sidney Voss Kaseker
40 Silmara Moraes Peter
41 Simony Moreira Ton
42 Suellen dos Anjos Bechtloff Ribas
43 Sonia Aparecida Ferreira
44 Tais Aparecida Pereira Machado
45 Tatiane Aparecida Padilha Pinto
46 Tatiane Teiter
47 Terezinha do Rosário Silveira
48 Waldirene da Rosa Assumpção
49 Zenilda do Rosário Ribeiro do Valle
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de Julho de 2007.
Miguel Batista
Prefeito Municipal