| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4234 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Denomina de “Praça MÁRIO JOSÉ MAGALHÃES RICETO” a Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro. |
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41 3547-5032 | Praça Mirazinha Braga, 87 - Lapa/PR www.lapa.pr.gov.br LEI Nº 4234, DE 13 DE MAIO DE 2024 Súmula: Denomina de “Praça MÁRIO JOSÉ MAGALHÃES RICETO” a Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - A Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro, esquina com a Rua Antonio Cardoso de Gusmão, Matrícula nº 29.309, do Registro de Imóveis, passa a se chamar de “Praça MÁRIO JOSÉ MAGALHÃES RICETO”. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar placa e/ou pintura com a nomeação adequada do local. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário. Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 13 de maio de 2024. Diego Timbirussu Ribas Prefeito do Município da Lapa Documento eletrônico datado e assinado por Diego Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.