| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4251 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Acrescenta as Ações Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI Nº 4251, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Súmula: Acrescenta as Ações Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica acrescentado ao Programa 0024 - Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais, as Ações - 2491 – PNAB - Fomento Cultural, 2492 - PNAB - Aquisição de Bem Cultural, 2493 - PNAB - Subsídio a Espaço Cultural e 2494 - PNAB – Operacionalização, da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 10 de Junho de 2024. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal