| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
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RESOLUÇÃO Nº 135/2024 Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO: Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 18 - Câmara Municipal da Lapa 1 – Câmara Municipal da Lapa 0001.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas 3.31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas ................................................. R$ 200.000,00 Art. 2º – A suplementação pretendida no artigo anterior será coberta pela redução da seguinte dotação orçamentária: 18 - Câmara Municipal da Lapa 1 – Câmara Municipal da Lapa 0001.031.0049.2294 Manutenção das Atividades Legislativas 3.44.90.52.00- Equipamentos e material permanente ..................................................... R$ 200.000,00 Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 17 de setembro de 2024. MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS Presidente BRENDA FERRARI DA SILVA 1ª Secretária