| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4313 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI Nº 4313, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica acrescentado ao Programa 0004 - Programa de Gestão de Políticas de Comunicação e Eventos, a Ação - 2502 – Gestão da Agência de Publicidade, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 26 de Novembro de 2024. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal