| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4347 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3933, de 13 de maio de 2022, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR LEI N° 4347, DE 07 DE ABRIL DE 2025 Súmula: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3933, de 13 de maio de 2022, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 3933, de 13 de maio de 2022, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, para o fim de modificar o vencimento do Cargo de Diretor Geral, o qual passará a ser disposto conforme o anexo único desta Lei. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Abril de 2025. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR ANEXO I SIMBOLOGIA VALOR R$ DG R$ 5.000,00 DCAM R$ 2.173,69 APJ R$ 5.000,00 DGA R$ 3.767,72 APL R$ 5.071,94 ADG R$ 3.767,72 Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Abril de 2025. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal CARGO/ DENOMINAÇÃO Nº VAGAS SIMBOLOGIA REQUISITOS PARA INVESTIDURA Diretor Geral 01 DG Formação em nível superior nas áreas de Administração, Administração Pública, Direito ou Contabilidade. Diretor de Compras e Almoxarifado e Manutenção 01 DCAM Formação em nível médio Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica 01 APJ Formação em Direito e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Diretor de Gabinetes 01 DGA Formação em nível médio Assessor Parlamentar 09 APL Formação em nível médio Assessor do Diretor Geral 01 ADG Formação em nível médio