norma nº 4354/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI Nº 4354, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Súmula: Alteram as nomenclaturas dos Órgãos 6, 7, 9 
e 11 e cria o Órgão 20 Secretaria Municipal de Cultura,
da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
 
Art. 1° - Alteram as nomenclaturas, do Órgão 6 de Secretaria Municipal 
de Educação para Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, do Órgão 7 
de Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social para Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, do Órgão 9 de Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte para 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Órgão 11 de 
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte para 
Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e 
Transporte e cria o Órgão 20 Secretaria Municipal de Cultura da Lei nº 3805/2021, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras 
providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 16 de Abril de 2025.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal