norma nº 4356/2025

 
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
 
LEI N° 4356, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para 
a criação do Órgão 20 Secretaria Municipal de 
Cultura e as alterações das nomenclaturas dos 
Órgãos 6, 7, 9 e 11, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, 
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 
623.379,79 (Seiscentos e Vinte e Três Mil, Trezentos e Setenta e Nove Reais e 
Setenta e Nove Centavos), distribuídos na seguinte dotação orçamentária:
20 Secretaria de Cultura
20.01 Departamento de Cultura
13.392.0024.2503 Manter o Departamento de Cultura
3.1.90.04.00.00.000 – Contratação por tempo determinado R$ 1.000,00
3.3.50.41.00.00.000 – Contribuições R$ 1.000,00
3.3.50.43.00.00.000 – Subvenções sociais R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.000 – Material de consumo R$ 78.310,00
3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa 
física R$ 159.756,68
3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica R$ 67.753,30
4.4.90.51.00.00.000 – Obras e instalações R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.000 – Equipamentos e material permanente R$ 46.242,26
13.392.0024.2504 Banda Municipal da Lapa
3.3.90.48.00.00.000 – Outros auxílios financeiros a pessoas 
físicas R$ 23.400,00
13.392.0024.2505 Congada da Lapa
3.3.90.48.00.00.000 – Outros auxílios financeiros a pessoas 
físicas R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica R$ 9.000,00
 
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
13.392.0024.2506 REALIZAR E APOIAR EVENTOS
3.3.90.30.00.00.000 – Material de consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa 
física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica R$ 191.917,55
20.02 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0024.2507 Fundo Municipal de Cultura
3.3.90.30.00.00.000 – Material de consumo R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa 
física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica R$ 1.000,00
TOTAL............................................................................................ R$ 623.379,79
Art. 2° - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
serão utilizados o saldo total das seguintes dotações orçamentárias
09 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura 
e Esporte
09.03 Departamento de Cultura
13.392.0024.2133 Manter o Departamento de Cultura
1157: 3.1.90.04.00.00.000 – Contratação por tempo determinado R$ 1.000,00
1158: 3.3.50.41.00.00.000 – Contribuições R$ 1.000,00
1159: 3.3.50.43.00.00.000 – Subvenções sociais R$ 1.000,00
1160: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de consumo R$ 78.310,00
1161: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros -
pessoa física R$ 159.756,68
1162: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica R$ 67.753,30
1163: 4.4.90.51.00.00.000 – Obras e instalações R$ 10.000,00
1164: 4.4.90.52.00.00.000 – Equipamentos e material 
permanente
R$ 46.242,26
13.392.0024.2321 Banda Municipal da Lapa
1167: 3.3.90.48.00.00.000 – Outros auxílios financeiros a 
pessoas físicas R$ 23.400,00
13.392.0024.2322 Congada da Lapa
 
 Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
1168: 3.3.90.48.00.00.000 – Outros auxílios financeiros a 
pessoas físicas R$ 1.000,00
1652: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica R$ 9.000,00
13.392.0024.2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS
1169: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de consumo R$ 10.000,00
1170: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros -
pessoa física R$ 20.000,00
1171: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica R$ 191.917,55
09.06 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0024.2325 Fundo Municipal de Cultura
1252: 3.3.90.30.00.00.000 – Material de consumo R$ 1.000,00
1253: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros -
pessoa física R$ 1.000,00
1254: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica R$ 1.000,00
TOTAL R$ 623.379,79
 
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Abril de 2025.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal