norma nº 2085/2007

LEI N.º 2085, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa Passeio Cultural
destinado aos alunos das escolas públicas municipais e
dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Passeio
Cultural destinado aos alunos das escolas públicas municipais.
Art. 2º. – O Programa deverá obedecer os seguintes critérios:
I – propiciar aos alunos das escolas públicas do Município da Lapa
a oportunidade de conhecer pontos da Cidade de grande importância histórico￾cultural e que possam colaborar para a sua formação e seu desenvolvimento
como estudantes e cidadãos;
II – preparar e fornecer às escolas roteiros contendo a indicação
das instituições mais significativas para o passeio cultural, entre elas:
a) Museus;
b) Centros Culturais;
c) Teatro Municipal;
d) Câmara Municipal;
e) Prefeitura Municipal.
III – fornecer transporte e alimentação em quantidade adequada
para que todos os pedidos das escolas sejam atendidos durante o período
escolar;
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IV – assegurar que os alunos tenham como acompanhante além
dos professores, pessoas especializadas para guia-los e prestar informações
necessárias nos locais a serem visitados;
V – dar ampla divulgação ao programa em todas as escolas do
município; 
Art. 3º. – O Poder Executivo poderá realizar convênios com a seguinte
finalidade:
I – com as instituições culturais incluídas no roteiro para participarem de
forma ativa ao Programa;
II – com as empresas transportadoras para manutenção dos veículos a
serem usados nos passeios, fornecendo segurança adequada aos alunos.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Setembro de 2007.
Miguel L.H. Batista
Prefeito Municipal