norma nº 4437/2025

PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA
LEI Nº 4437, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
 
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo 
Público de provimento efetivo de Enfermeiro,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, 
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de 
provimento efetivo de Enfermeiro, conforme disposto no anexo I desta lei, 
o qual altera o anexo II da lei 1773/04.
Parágrafo Único – Os demais cargos constantes na Lei n° 
1773/04 e em seus anexos permanecem inalterados.
Art. 2º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei é o 
fixado na Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo, 
constantes do Anexo III, da Lei 1773/04.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei 
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Está Lei entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 07 de Agosto de 2025.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 4437, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
Nº DE 
VAGAS
HORAS 
SEMAN. 
DIÁRIAS DENOMINAÇÃO
GRUPO 
OCUPACIONAL
Nº DE 
VAGAS
HORAS 
SEMAN. 
DIÁRIAS DENOMINAÇÃO
GRUPO 
OCUPACIONAL CLASSE C.B.O.
40 30 ENFERMEIRO NÍVEL 
SUPERIOR 56 30 ENFERMEIRO NÍVEL 
SUPERIOR C-1 2235-05
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 07 de Agosto de 2025.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal