| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 2010 |
| Date | 2010-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Inclusão de Ação no Programa de Gerência e Modernização Administrativa da Lei n° 2.396 de novembro de 2009 e dá outras providências. |
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LEI Nº 2426 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. Súmula: Dispõe sobre Inclusão de Ação no Programa de Gerência e Modernização Administrativa da Lei nº 2.396 de 23 de novembro de 2009, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída nova ação no Programa 036 – Programa de Modernização Administrativa, da Lei nº 2.396 de 23 de novembro de 2009, Plano Plurianual 2010-2013, conforme Anexo I constante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de fevereiro de 2010. Paulo Cesar Fiates Furiati Prefeito Municipal