norma nº 4507/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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LEI N° 4507, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura, e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituído e aprovado o Plano Municipal de Cultura -PMC, 
constante do Anexo Único desta Lei, com duração de 10 (dez) anos, regido pelos 
seguintes princípios:
I. A universalização do acesso à cultura;
II. A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo 
cultural;
III. A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes 
culturais e criadores;
IV. A implantação de um modelo qualificado de gestão 
compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;
V. A transversalidade e a integração da política cultural com as 
demais políticas de Estado;
VI. A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e 
regional; e
VII. A valorização da memória e do patrimônio cultural.
Art. 2º - São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
I. Universalizar o acesso à arte e à cultura;
II. Reconhecer, valorizar e respeitar a diversidade cultural, os 
saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
III. Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV. Articular políticas públicas de cultura buscando a 
transversalidade com outras áreas;
V. Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução 
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das políticas culturais;
VI. Qualificar a gestão na área cultural;
VII. Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;
VIII. Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos 
criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
IX. Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e 
serviços culturais;
X. Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial; e
XI. Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da 
cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.
 
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
Art. 3º - Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:
I. Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Política 
Cultural, políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, 
diretrizes e metas do Plano;
II. Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano 
Municipal de Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;
III. Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e 
difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e 
processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, 
da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e 
privados, entre outros incentivos;
IV. Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e 
suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os 
grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de 
cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e 
formações;
V. Promover e estimular o acesso à produção e ao 
empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e 
conteúdos culturais, e o contato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;
VI. Garantir a preservação do patrimônio cultural do município Lapa, 
resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, 
acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias 
indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados 
individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, 
ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade lapeana;
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VII. Articular as políticas públicas de cultura e promover a 
organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com 
as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos 
humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento 
econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;
VIII. Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura da 
Lapa, no âmbito regional, estadual, nacional e internacional, promovendo bens 
culturais e criações artísticas da cidade;
IX. Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade 
para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas 
de cultura;
X. Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais da 
Lapa, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando 
os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho 
na cultura;
XI. Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as 
diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e 
também para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as 
diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação; e
XII. Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor 
privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de 
Cultura, por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras 
estratégias e ações.
CAPÍTULO III
DO FINANCIAMENTO
Art. 4º - Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as 
leis orçamentárias do Município de Lapa disporão sobre os recursos a serem 
destinados à execução das ações constantes do Anexo ùnico desta Lei.
Art. 5º - O Órgão Gestor Municipal De Cultura, na condição de 
coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a 
diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender 
os objetivos desta Lei e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o 
seu cumprimento.
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CAPÍTULO IV
DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 6º - Compete ao Órgão Gestor Municipal De Cultura, em conjunto 
com o Conselho Municipal de Política Cultural, a função de monitorar e avaliar 
periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal 
de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e 
a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais, os níveis de trabalho, renda e 
acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento 
econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.
Parágrafo Único. - O Órgão Gestor Municipal de Cultura e o Conselho 
Municipal de Política Cultural realizarão uma reunião semestral para avaliar as 
ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na 
Conferência Municipal de Cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que 
poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º - O Plano Municipal de Cultura poderá ser atualizado, a partir 
das resoluções do Conselho Municipal de Política Cultural da Lapa, a cada Biênio.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação e revoga 
disposições ao contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Dezembro de 2025.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DA LAPA
DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES
Princípios Norteadores
1. Inovação Cultural: Incorporar novas linguagens e expressões artísticas.
2. Descentralização: Promover a descentralização das políticas públicas de 
cultura, garantindo presença em todos os territórios do município.
3. Participação Social: Assegurar a elaboração participativa de políticas 
públicas, envolvendo a sociedade civil, artistas e produtores culturais.
4. Financiamento Eficiente: Aperfeiçoar o Sistema de Financiamento da 
Cultura, buscando maior captação e utilização de recursos públicos e 
privados.
5. Intersetorialidade: Fortalecer a integração das políticas culturais com outras 
áreas da administração pública.
6. Valorização da Diversidade: Reconhecer e valorizar a diversidade cultural 
existente na cidade da Lapa, incluindo expressões tradicionais e 
contemporâneas.
7. Direitos Culturais: Garantir a valorização e o respeito aos direitos culturais 
de todos os cidadãos.
8. Compatibilidade Legal: Assegurar a compatibilidade das ações municipais 
com o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Sistema Estadual de Cultura 
(SEC).
9. Corresponsabilidade: Estimular a corresponsabilidade na execução das 
políticas públicas culturais, envolvendo órgãos públicos, sociedade civil e 
setor privado.
CAPÍTULO I
CARACTERIZAÇÃO DO PLANO
O Plano Municipal de Cultura da Lapa está voltado ao estabelecimento de 
princípios, objetivos, políticas, diretrizes e metas para gerar condições de 
atualização, desenvolvimento e preservação das artes e das expressões culturais, 
inclusive aquelas até então desconsideradas pela ação do Município.
Este foi objeto de debates e estudos no decorrer dos anos, especialmente na 
4ª Conferência Municipal de Cultura, realizada pela Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico Turismo, Cultura e Esporte em conjunto com o 
Conselho Municipal de Política Cultural da Lapa (CMPC-Lapa/PR).
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O referido Plano foi elaborado com base na Lei nº 12.343, de 02 de dezembro 
de 2010, que “Institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de 
Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e dá outras providências”, assim como 
nos documentos do Sistema Nacional de Cultura – SNC.
Desta forma reafirma uma concepção ampliada de cultura, entendida como 
fenômeno social e humano de múltiplos sentidos. Ela deve ser considerada em toda 
a sua extensão antropológica, histórica, social, produtiva, econômica, simbólica e 
estética.
Ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado, afirmando sua 
missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural 
existente na cidade da Lapa.
Ao governo e suas instituições cabem a formulação de políticas públicas, 
diretrizes e critérios, o planejamento, a implementação, o acompanhamento, a 
avaliação, o monitoramento e a fiscalização das ações, projetos e programas na 
área cultural, em diálogo com a sociedade civil.
O Sistema Municipal de Cultura - SMC, criado por lei específica, e o Sistema 
Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC orientarão a instituição de 
marcos legais e instâncias de participação social, o desenvolvimento de processos 
de avaliação pública, a adoção de mecanismos de regulação e indução do mercado 
e da economia da cultura, assim como a territorialização e a municipalização das 
políticas culturais.
DIRETRIZES
1. Fortalecer e regulamentar a institucionalidade da gestão pública da Cultura, 
assegurando a transversalidade e da intersetorialidade das políticas públicas;
2. Promover a diversidade cultural em todos os territórios, reconhecendo e 
valorizando diferentes expressões, identidades, saberes e modos de vida;
3. Descentralizar territorialmente a gestão e as ações públicas de cultura, 
fortalecendo espaços e instituições culturais e estimulando a articulação em 
rede;
4. Ampliar os recursos públicos destinados à cultura e aperfeiçoar os 
mecanismos de financiamento e fomento, incentivando maior participação de 
recursos do setor privado;
5. Desenvolver a economia criativa da Lapa, com foco na sustentabilidade da 
produção cultural local;
6. Promover a formação, profissionalização, estudos e pesquisas no campo da 
cultura;
7. Assegurar a proteção, preservação e a valorização do patrimônio cultural;
8. Valorizar as festas e as festividades da cidade em suas dimensões simbólica, 
cidadã e econômica;
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9. Assegurar os direitos culturais na perspectiva da democracia, da cidadania 
cultural e interculturalidade;
10.Fortalecer os mecanismos de participação social e de comunicação para o 
desenvolvimento cultural;
11.Territorializar as políticas, programas, projetos e ações públicas visando à 
superação da segregação socioespacial e racial.
ESTRATÉGIAS
1. Realizar as ações em consonância com outros planos e planejamentos já 
existentes na Prefeitura, considerando a transversalidade da Cultura e a 
utilização eficiente dos recursos municipais;
2. Desenvolver ações articuladas de modo transversal e intersetorial com outras 
áreas da Administração Pública, para promover o desenvolvimento das 
cadeias produtivas da Cultura;
3. Utilizar as unidades regionais representativas da Prefeitura como espaços de 
articulação para implementação de ações do Plano, tendo o Conselho 
Municipal de Política Cultural como principal interlocutor dessa articulação e 
os agentes das prefeituras como multiplicadores de informações culturais, 
que permitam à sociedade civil acessar a política pública de Cultura a partir 
dos seus territórios;
4. Promover parcerias com empresas, instituições de ensino e pesquisa, 
públicas e privadas, e organizações de interesse privado para atuarem 
juntamente ao Poder Público na promoção de formação e qualificação em 
Cultura;
5. Incentivar a participação de instituições públicas e privadas para o 
desenvolvimento cultural da cidade, mediante celebração de convênios, 
parcerias, captação de recursos e repasses de outras fontes;
6. Democratizar o acesso à arte e à Cultura, com a oferta de equipamentos 
culturais públicos descentralizados e da promoção de eventos, atividades e 
projetos em espaços culturais privados ou comunitários .
7. Estimular a economia criativa e da Cultura, por meio de articulação do Órgão 
Municipal Gestor de Cultura com outros órgãos públicos, com os setores 
privados e com a sociedade civil, visando à integração, transversalidade e 
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intersetorialidade de projetos e ações que objetivam o desenvolvimento 
municipal e o financiamento à Cultura;
8. Aproximar a comunidade escolar das ações culturais, com atenção especial a 
processos de alfabetização artística e cultural, inclusão de novos agentes e 
atores em processos de formação, capacitação e profissionalização, da 
cidadania cultural e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial e 
de outros projetos nos quais exista diálogo entre os dois campos, 
reafirmando, assim, a importância da relação entre Cultura e Educação;
9. Promover a diversidade cultural, com apoio e financiamento, reiterando-a 
como um dos vetores de desenvolvimento econômico para a cidade;
10.Vincular a execução das políticas culturais à criação e à dinamização de 
espaços públicos independentes, dentre outras ações, ao compromisso com 
a superação da segregação socioespacial e racial, de acordo com as 
demandas e necessidades locais.
METAS, AÇÕES E RESULTADOS
META 1 – LEGISLAÇÃO DE INCENTIVO À AUTOSSUSTENTABILIDADE 
CULTURAL
OBJETIVO: Criar legislações que possibilitem isenções fiscais (IPTU, ISS, entre 
outros) para apoiar a autossustentabilidade de ações e projetos culturais no 
município. 
AÇÕES:
 Verificar possibilidades junto ao setor financeiro as possibilidades legais de 
isenções fiscais;
 Sensibilizar o Poder Legislativo quanto a importância das medidas; e
 Informar e engajar a comunidade sobre os benefícios e objetivos da 
legislação.
RESULTADOS
 Fortalecimento da cultura, turismo e economia local, 
 Promoção da autossustentabilidade das ações e projetos culturais;
 Maior incentivo à participação da sociedade em iniciativas culturais.
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META 2 – AMPLIAÇÃO, CRIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS 
CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir o acesso da comunidade e de fazedores de cultura a espaços 
culturais, promovendo sua criação, revitalização e fortalecimento. 
AÇÕES:
 Estabelecer parcerias com as entidades culturais locais; 
 Retomar a difusão produtos culturais regionais e nacionais; 
 Criar e consolidar espaços de lazer e cultura que assegurem o direito cultural 
da comunidade; e
 Realizar cessão de uso de espaços para entidades com notório conhecimento 
e capacidade técnica.
RESULTADOS:
 Fortalecimento da cultura, turismo e economia locais; 
 Maior valorização e visibilidade da produção cultural local; e
 Ampliação das opções de lazer e acesso cultural para a população.
META 3 – CRIAÇÃO DA BIENAL CULTURAL
OBJETIVO: Estabelecer a Bienal Cultural da Lapa como um evento regular para 
fortalecer a produção artística local e regional. 
AÇÕES:
 Garantir o engajamento e participação dos produtores culturais locais; e
 Viabilizar por meio de legislação própria.
RESULTADOS:
 Fortalecimento da produção e difusão cultural local; 
 Promoção da formação de público local e regional;
 Ampliação da oferta de produtos culturais na cidade;
 Promoção do intercâmbio artístico local; 
 Contribuição para a construção de um calendário fixo de eventos culturais; e 
 Criação de espaços para visibilidade da produção local.
META 4 – GARANTIR A FORMAÇÃO CONTÍNUA DAS DIVERSAS LINGUAGENS 
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CULTURAIS
OBJETIVO: Promover a capacitação contínua de produtores culturais em múltiplas 
linguagens artísticas e culturais. 
AÇÕES:
 Estabelecer parcerias com as entidades culturais locais; e
 Ofertar cursos, oficinas e/ou bolsas de capacitação para produtores culturais.
RESULTADOS
 Fortalecimento da cultura, turismo e economia locais;
 Promoção da autossustentabilidade das ações e projetos culturais;
 Maior qualificação e profissionalização dos agentes culturais do município.
META 5 – ESTRUTURAR O ACERVO PÚBLICO
OBJETIVO: Organizar, preservar e democratizar o acesso aos acervos públicos
municipais. 
AÇÕES:
 Contratar de profissionais qualificados para gestão e preservação dos 
acervos; 
 Organizar, classificar e gerenciar os documentos e bens culturais;
 Acondicionar adequadamente os itens;
 Digitalizar os acervos históricos;
 Unificar os acervos existentes;
 Investir em imóvel próprio destinado à preservação e acesso aos acervos.
RESULTADO:
 Democratização ao acesso a documentos públicos;
 Preservação adequada dos itens; 
 Fortalecimento da transparência no município
 Acesso facilitado dos documentos por pesquisadores regionais e nacionais; e
 Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas regionais.
META 6 – QUALIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MUSEUS 
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MUNICIPAIS
OBJETIVO: Fortalecer a gestão, a pesquisa e a relação dos museus municipais com 
a comunidade. 
AÇÕES:
 Institucionalizar os Museus a nível Municipal, por meio de legislação própria;
 Implementar setores de pesquisa e educação;
 Aproximar os Museus da população;
 Investir em recursos humanos, por meio de contratação de equipe capacitada 
e aprimoramento da equipe existente; e
 Criação de Programa de incentivo a visitação da população do município, em 
especial a terceira idade e comunidades rurais.
RESULTADO:
 Gerar o sentimento de pertencimento nos munícipes;
 Desenvolvimento de pesquisas;
 Desenvolvimento de ações educativas;
 Atualização e aprimoramento dos acervos; e
 Fomentar a economia e turismo.
META 7 – PROGRAMA PATRIMONIAL LAPEANO
OBJETIVO:
Promover a valorização, preservação e difusão do patrimônio cultural material e 
imaterial da Lapa, fortalecendo o pertencimento e a identidade cultural das 
comunidades locais. 
AÇÕES: 
 Promover intercâmbio entre comunidades que compõem a cultura lapeana;
 Ampliar a acessibilidade da população rural aos espaços museológicos;
 Inserir a cultura do campo nas exposições museológicas;
 Identificar e registrar as variações linguísticas, danças, agricultura familiar, 
modos de fazer e artesanato;
 Descentralizar as ações culturais, levando-as a diferentes territórios;
 Realizar mostras culturais que apresentem a multiplicidade cultural do 
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município;
 Dar visibilidade às populações assentadas, comunidades quilombolas, rurais 
e de imigrantes;
 Inserir essas comunidades nos roteiros turísticos e culturais da cidade;
 Desenvolver ações conjuntas com a rede de educação escolar;
 Levantar e sistematizar referências culturais das diversas comunidades 
lapeanas; e
 Executar o programa de forma inclusiva, abrangendo crianças, jovens, 
adultos, idosos, afrodescendentes e demais minorias.
RESULTADO:
 Desenvolvimento de roteiros culturais nas comunidades;
 Fomento à economia criativa, à cultura e ao turismo local;
 Criação de novos produtos culturais a partir das identidades locais;
 Valorização da diversidade cultural lapeana;
 Consolidação de instituições culturais mais democráticas e acessíveis;
 Revisão e ampliação das narrativas históricas presentes nas instituições;
 Preservação e salvaguarda do patrimônio cultural; e
 Aumento da visitação local às instituições culturais e museológicas.
META 8 – VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO E DE SEUS PRODUTORES
OBJETIVO:
Promover o fortalecimento e a valorização do artesanato lapeano, reconhecendo-o 
como expressão cultural, atividade econômica e instrumento de desenvolvimento 
local. 
AÇÕES:
 Realizar a capacitações e formações continuadas para os artesãos locais;
 Investir financeiramente na manutenção e melhoria do Centro de Artesanatos 
Aloísio Magalhães, como espaço de fomento ao artesanato;
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 Desenvolver ações conjuntas com a rede de educação escolar e a 
comunidade, promovendo o aprendizado sobre o artesanato local;
 Realizar levantamento e registro de referências culturais e técnicas artesanais 
das diferentes comunidades; e
 Estimular a comunicação e integração entre guias turísticos e artesãos.
RESULTADOS:
 Adequação e fortalecimento dos espaços destinados à venda e exposição 
dos produtos artesanais;
 Geração de recursos próprios para subsidiar necessidades do Centro de 
artesanatos;
 Valorização do artesão e do artesanato local como elementos do patrimônio 
cultural da cidade;
 Fomento à economia criativa e ao turismo cultural.
META 9 – VALORIZAÇÃO DA CONGADA E DA CULTURA AFROLAPEANA
OBJETIVO:
Reconhecer, preservar e difundir a Congada da Lapa e as expressões culturais afro￾lapeanas como patrimônios vivos, fortalecendo sua continuidade e inserção no 
cenário cultural municipal e nacional. 
AÇÕES:
 Implementar o Projeto “Congada nas escolas”, promovendo educação 
patrimonial e reconhecimento da cultura afro-lapeana;
 Garantir apoio financeiro para vestuário, transporte e manutenção de sede;
 Atualizar e modernizar o acervo de sonorização e instrumentos;
 Promover capacitação musical, artística e digital para os integrantes da 
Congada;
 Garantir a perpetuação da Congada Da Lapa pelos próximos 10 anos, por 
meio de políticas de salvaguarda;
 Inserir a Cultura Negra no roteiro cultural e turístico da cidade da Lapa; e
 Promover a divulgação da Congada da Lapa como patrimônio local e 
nacional.
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RESULTADO:
 Realização de exposições e ações culturais que contemplem a Congada e 
comunidades remanescente de quilombos;
 Participação ativa das comunidades afrodescendentes e da sociedade em 
geral;
 Reconhecimento da Congada como Patrimônio Imaterial da cidade;
 Fortalecimento da representatividade afro-lapeana na cultura municipal.
META 10 – FINANCIAR O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO:
Garantir recursos financeiros contínuos e sustentáveis para o desenvolvimento de 
ações, projetos e programas culturais no município da Lapa. 
AÇÕES: 
 Destinar 0,5% dos recursos livres do orçamento municipal ao Fundo Municipal 
de Cultura;
 Revisar e atualizar a legislação que regulamenta o Fundo Municipal de 
Cultura, adequando-a às normas atuais e às necessidades do setor.
RESULTADOS:
 Ampliação da oferta de projetos culturais locais;
 Remuneração justa a artista, produtores e fazedores de cultura;
 Fortalecimento da economia criativa e da produção cultural local;
 Possibilidade de manutenção e fortalecimento do Centro Cultural Municipal; e
 Consolidação do Fundo como instrumento permanente de fomento e incentivo 
à cultura.
META 11 – CULTURA NO BAIRRO/COMUNIDADE (TENDA CULTURAL)
OBJETIVO:
Descentralizar o acesso à cultura, levando produções artísticas e audiovisuais a 
bairros, comunidades rurais e regiões periféricas do município. 
AÇÕES:
 Captar recursos financeiros e materiais para adquirir infraestrutura itinerante
(Tenda Cultural), equipada para a exibição de obras audiovisuais e realização 
de apresentações culturais em diferentes localidades;
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 Planejar a programação da Tenda Cultural com foco em produções locais e 
não comerciais;
 Promover ações culturais em parceria com associações comunitárias, escolas 
e grupos culturais locais.
RESULTADO:
 Democratização do acesso à arte e à cultura em todas as regiões do 
município;
 Ampliação da participação popular em eventos e atividades;
 Fortalecimento da identidade cultural das comunidades;
 Geração de renda complementar para moradores, por meio da 
comercialização de produtos alimentícios e artesanais durante as ações 
culturais.
META 12 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
OBJETIVO:
Promover a formação e qualificação técnica de profissionais do setor cultural e 
audiovisual, fortalecendo o mercado de trabalho criativo e estimulando o 
desenvolvimento da indústria cultural local. 
AÇÕES:
 Contratar profissionais de nível local e nacional para ministrar cursos e 
oficinas de capacitação nas áreas de fotografia, edição, roteiro, direção de 
arte, elétrica (NR10), maquinário e demais setores da indústria audiovisual;
 Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações culturais e 
entidades do setor produtivo para apoio técnico e pedagógico;
 Garantir o acesso gratuito ou subsidiado às formações, priorizando fazedores 
de cultura, jovens e profissionais em início de carreira.
RESULTADO:
 Formação de mão de obra qualificada para o setor cultural e audiovisual;
 Estímulo ao interesse pela indústria cinematográfica como campo profissional 
rentável e sustentável;
 Disponibilidade de profissionais capacitados para atuarem em escolas 
públicas, projetos de contraturno e oficinas culturais; e
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 Fortalecimento da economia criativa e das cadeias produtivas da cultura na 
Lapa.
META 13 – CALENDÁRIO CULTURAL ANUAL
OBJETIVO:
Organizar e consolidar um calendário anual de atividades culturais, promovendo a 
integração entre artistas, produtores, instituições e a comunidade, e fortalecendo o 
turismo cultural no município. 
AÇÕES:
 Criar e institucionalizar um Calendário Cultural Anual que contemple 
apresentações, oficinas, festivais, mostras e ações em diversas linguagens 
artísticas;
 Garantir ampla divulgação do calendário por meio de canais oficiais, redes 
sociais, escolas equipamentos culturais e meios de comunicação locais;
 Integrar o calendário às ações turísticas e educacionais, fortalecendo a 
imagem da Lapa como cidade de cultura e tradição.
RESULTADO:
 Maior alcance das ações culturais junto a moradores e visitantes;
 Aumento do público participante em eventos e atividades culturais;
 Fomento à Cultura, ao turismo e à economia local;
 Planejamento estratégico das ações culturais ao longo do ano, otimizando 
recurso e participação social.
META 14 – CINETEATRO IMPERIAL CONVERTIDO EM CENTRO CULTURAL
OBJETIVO:
Requalificar o Cineteatro Imperial, transformando-o em um Centro Cultural 
Multimídia, destinado à formação, produção, difusão e exibição de obras 
audiovisuais e manifestações artísticas diversas.
AÇÕES:
 Criar um Centro Cultural com estrutura voltada a capacitação técnica, 
produção e exibição audiovisual;
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 Realizar investimento em equipamentos audiovisuais de alta qualidade (som, 
luz, projeção e gravação);
 Promover a utilização do espaço como polo de formação, difusão cultura e de 
eventos artísticos;
 Estimular parcerias com instituições públicas, privadas e coletivos culturais 
para o uso compartilhado do espaço.
RESULTADO:
 Profissionalização dos agentes culturais e fortalecimento da cadeia produtiva 
da cultura local;
 Ampliação da oferta de espaços para formação, ensaio, produção e exibição 
artística;
 Consolidação de um equipamento cultural de referência regional;
 Estímulo ao consumo pago da cultura local, fortalecendo a sustentabilidade 
econômica do setor.
META 15 – Leitura e Escrita
OBJETIVO:
Promover o acesso à leitura, à escrita e à literatura local, fortalecendo a Biblioteca 
Pública Municipal Francisco Brito de Lacerda como centro de referência cultural, 
educativa e de memória da cidade. 
AÇÕES:
 Promover, divulgar e renovar o acervo da Biblioteca Pública Municipal 
Francisco Brito De Lacerda, com obras atuais, diversas e relevantes;
 Estabelecer parcerias locais para projetos voltados a literatura (lançamentos, 
feiras, palestras, rodas de leitura e concursos literários);
 Realizar de oficinas de leitura, escrita criativa, contos e crônicas com autores 
locais;
 Implementar a compra mensal de livros contemporâneos com temáticas 
pertinentes; 
 Buscar apoio técnico e institucional junto a Biblioteca Pública Do Paraná;
 Desenvolver ações de divulgação em parceria com as livrarias locais e 
escolas;
 Promover lançamentos e publicações de autores locais; 
 Criar editais de fomento à produção literária e historiográfica local;
 Adquirir uma sede própria e acessível para a Biblioteca Municipal;
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Rua Francisco Braga, 268– CENTRO
3547-8098 / e-mail: culturalapa@gmail.com
 Instituir um calendário anual de leitura nas escolas, incluindo a presença de 
autores locais em atividades de contação de histórias e criação teatral com as 
crianças; e
 Realizar encontros semanais de leitura e discussão de obras de escritores da 
região.
RESULTADO:
 Renovação e ampliação do acervo literário municipal;
 Divulgação e valorização do trabalho de escritores locais;
 Ampliação do número de leitores e frequentadores da biblioteca;
 Estímulo à produção e publicação de obras locais;
 Fortalecimento das ações de leitura e escrita no ambiente escolar e 
comunitário;
 Consolidação da Biblioteca Pública como espaço de convivência, 
aprendizado e formação cidadã.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Dezembro de 2025.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal