norma nº 2097/2007

LEI N° 2097, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007
Súmula : Dispõe sobre a realização de campanha permanente
de conscientização e vacinação contra a rubéola,
dirigida a jovens do sexo feminino na fase da
puberdade e para mulheres de outras faixas etárias.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
 Art. 1 ° - O Município da Lapa/Pr, através dos órgãos
competentes, realizará campanha permanente de conscientização e
vacinação contra a rubéola, dirigida a jovens do sexo feminino na fase da
puberdade e para mulheres de outras faixas etárias, informando sobre as
deficiências causadas ao feto quando a doença é adquirida por gestante.
Art. 2º - As informações sobre as deficiências congênitas
ocasionadas pelo vírus da rubéola, serão veiculadas através da mídia em
geral e, em especial, através de impressos distribuídos e colocados à
disposição da população e fixados em locais públicos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Novembro de
2007.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal