norma nº 4536/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI Nº 4536, DE 05 DE MARÇO DE 2026
 
Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de 
provimento efetivo de Educador Infantil, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, 
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de 
provimento efetivo de Educador Infantil, conforme disposto no anexo I 
desta lei, o qual altera o anexo II da lei 1773/04.
Art. 2º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei é o 
fixado na Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo, 
constantes do Anexo II, da Lei 2717/12.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei 
correrão por conta do orçamento geral do Município.
Art. 4º - Está Lei entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 05 de Março de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 4536, DE 05 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
Nº De 
Vagas
Horas 
Seman. 
Diárias Denominação
Grupo 
Ocupacional
Nº De 
Vagas
Horas 
Seman. 
Diárias Denominação
Grupo 
Ocupacional Classe
C.B.
O.
140 40 Educador 
Infantil Magistério 170 40 Educador 
Infantil Magistério A
331
1-05
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 05 de Março de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal