| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 2007 |
| Date | 2007-11-27 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 1380, de 30/10/1997. |
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LEI Nº 2108, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1380, de 30/10/1997. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1380, de 30 de outubro de 1997, que extinguiu o Fundo de Previdência do Município da Lapa, Estado do Paraná – FUNPREV. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Novembro de 2007. Mansur de Jesus Daou Prefeito Municipal em Exercício