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norma nº 2108/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2108 / 2007
Date 2007-11-27
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 1380, de 30/10/1997.
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matéria 4139 →

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LEI Nº 2108, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1380, de 30/10/1997.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1380, de 30 de outubro de
1997, que extinguiu o Fundo de Previdência do Município da Lapa, Estado do
Paraná – FUNPREV.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Novembro de 2007.
Mansur de Jesus Daou
Prefeito Municipal em Exercício

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