norma nº 2109/2007

LEI N.º 2109, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
Súmula: Coloca cargos em extinção, de provimento efetivo,
do Quadro de Pessoal do Município e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - É colocado em extinção o cargo de provimento efetivo de
Médico Gineco-Obstetra Plantonista de Sobreaviso, do Quadro de Pessoal do
Município, conforme ANEXO, parte integrante desta Lei.
 Art. 2 ° - Os titulares do cargo colocado em extinção conforme ANEXO,
parte integrante desta Lei, permanecerão em um quadro em extinção, sendo-lhes
assegurados todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ocupado.
Parágrafo único – Quando ocorrer vacância do cargo relacionado no
ANEXO, parte integrante desta Lei, por qualquer das modalidades previstas na
legislação pertinente, esse será automaticamente extinto.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Novembro de
2007.
Mansur de Jesus Daou
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA LEI N.º 2109, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
SITUAÇÃO ANTIGA
 (Dados conforme Anexo II parte integrante da Lei 1773, de 31/03/2004) 
SITUAÇÃO NOVA
Nº DE
VAGA
S
HORAS
SEMANAIS DENOMINAÇÃO
GRUPO
OCUPACIONAL
CLASSE
REFERENCIA C.B.O.
Nº DE
VAGAS
HORAS
SEMANAIS DENOMINAÇÃO
GRUPO 
OCUPACIONAL
CLASSE
REFERENCIA C.B.O.
08 24P/P MÉD. GINECO￾OBSTETRA PLANT.
SOBREAV..
PLANTONISTA B-1 2231-32 08 24P/P
MÉD.
GINECO￾OBSTETRA
PLANT.
SOBREAV.
EM EXTINÇÃO
PLANTONISTA B-1 2231-32
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Novembro de 2007.
Mansur de Jesus Daou
Prefeito Municipal em Exercício