| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2113 / 2007 |
| Date | 2007-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 609 |
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LEI Nº 2113, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinqüenta e Dois Mil Reais), dentro das seguintes dotações: 11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo 11.01 – Gabinete do Secretário 22.661.0027.2.074 – Promoção da Atividade Industrial 462:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica ..... R$ 15.000,00 04.122.0004.2.075 – Serviços de Administração Geral 468:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica .... R$ 5.000,00 27.695.0018.2.076 – Parque de Eventos 472:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica .... R$ 24.000,00 27.695.0018.2.077 – Eventos e Festividades 477:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica .... R$ 8.000,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 52.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações: 11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo 11.01 – Gabinete do Secretário 22.661.0027.2.074 – Promoção da Atividade Industrial 460:3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo ................................. R$ 5.000,00 461:3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física ........ R$ 4.000,00 463:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 5.000,00 464:4.4.90.61.00.00.1000 – Aquisição de Imóveis ................................ R$ 20.000,00 23.691.0027.2.073 – Promoção da Atividade Comercial 455:3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo ................................. R$ 5.000,00 456:3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física ......... R$ 4.000,00 LEI Nº 2113, 03.12.07 .... 02 27.695.0018.2.076 – Parque de Eventos 471:3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física ....... R$ 1.000,00 474:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 8.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 52.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Dezembro de 2007. Miguel L. H. Batista Prefeito Municipal