norma nº 2114/2007

LEI Nº 2114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 
Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
413.000,00 (Quatrocentos e Treze Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.006 – Manutenção da Secretaria
39:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ....R$ 105.000,00
40:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente ........R$ 10.000,00
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
15.452.0009.2.007 – Manut.Const.Remod.Parques Praças e Iluminação Pública
44:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. P. Jurídica ........ R$ 10.000,00 
15.452.0009.2.009 – Manutenção e Ampliação de Cemitérios
58:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações .................................. R$ 10.000,00
04.03 – Departamento de Controle e Manutenção de Veículos
26.782.0032.2.010 – Manutenção e Aquisição de Veículos, Leves e Pesados
62:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. P. Jurídica ........R$ 158.000,00
04.04 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.011 – Manutenção de Pessoal
67:3.1.90.13.00.00.1000 – Obrigações Patronais ...................................R$ 40.000,00
71.3.1.91.13.0.0.1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................R$ 80.000,00
TOTAL .....................................................................................................R$413.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0005.2.005 – Manutenção, Construção, Reformas de Próprios Municipais
32:3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. P. Física ................R$ 2.000,00
33:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. P. Jurídica .............R$ 3.000,00
34:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações .......................................R$ 35.000,00
LEI Nº 2114, DE 03.12.07 ... 02
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
15.452.0009.2.07 – Manut. Const. Remod. Parques e Praças e Iluminação Pública
43:3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. P. Física ............... R$ 3.000,00
46:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações .......................................R$ 40.000,00
49:4.5.90.61.00.00.1000 – Aquisição de Imóveis .....................................R$ 59.000,00
54:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente ...........R$ 5.000,00
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
15.452.0009.2.009 – Manutenção e Ampliação de Cemitérios
56:3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Física ....... R$ 3.000,00
59:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente ..........R$ 10.000,00
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.008 – Manutenção da Defesa Civil
50:3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo ...................................R$ 30.000,00
52:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica......R$ 20.000,00
53:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações ......................................R$ 3.000,00
04.03 – Departamento de Controle e Manutenção de Veículos
26.782.0032.2.010 – Manutenção e Aquisição de Veículos, Leves e Pesados
60:3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo ....................................R$ 28.000,00
63:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Mat. Permanente ................R$ 52.000,00
04.04 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.011 – Manutenção de Pessoal
74:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica......R$ 20.000,00
75:3.3.90.47.00.00.1000 – Obrigações Tributárias e Contributiva ..........R$ 39.000,00
76:3.3.91.36.00.00.1000 – Outros Serviços de Terce. P. Jurídica ..........R$ 20.000,00
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
28.846.0000.0.002 – Encargos Diversos
85:3.3.90.91.00.00.1000 – Sentenças Judiciais ......................................R$ 25.000,00
05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.012 – Manutenção da Secretaria de Finanças
88:3.3.90.35.00.00.1000 – Serviços de Consultoria ................................R$ 4.000,00
LEI Nº 2114, DE 03.12.07 ... 03
11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário
27.695.0018.2.076 – Parques e Eventos
473:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações ....................................R$ 10.000,00
476:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Mat. Permanente .............R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................... R$413.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Dezembro de 2007.
Miguel L.H. Batista
Prefeito Municipal