norma nº 2117/2007

LEI Nº 2117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 
Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
169.000,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 – Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
15.452.0022.2041 – Readequação Manutenção de Estradas Rurais
263:3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo ............................... R$ 120.000,00
268:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações ................................. R$ 22.000,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.02 – Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
17.512.0025.1.004 – Implantação de Rede de Água e Esgoto
272:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações .................................. R$ 7.000,00
15.452.0022.2.044 – Terminal Rodoviário
293:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Juríd. ... R$ 20.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 169.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.01 – Departamento de Viação, Obras e Urbanismo
17.511.0025.1.002 – Implantação Rede de Água Rural
261:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações .................................. R$ 42.000,00
15.452.0022.2.041 – Readequação Manutenção de Estradas Rurais
271:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 6.090,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.02 – Departamento de Serviços Urbanos e Administração Geral
15.452.0025.2.042 – Planejamento Urbano
277:3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo .................................R$ 3.000,00
278:3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. – Pes. Física......R$ 1.300,00
279:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serviços de Terc. – Pes. Jurídica.. R$ 15.000,00
LEI Nº 2117, DE 03.12.07 ... 02
280:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações ..................................R$ 5.000,00
281:4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente .....R$ 3.000,00
15.452.0025.2.043 – Manutenção de Ruas e Limpeza Pública
282:3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo ................................R$ 43.610,00
287:4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações ..................................R$ 50.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$ 169.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Dezembro de 2007.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal