norma nº 2118/2007

LEI Nº 2118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
573.050,00 (Quinhentos e Setenta e Três Mil e Cinqüenta Reais), dentro das
seguintes dotações:
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação 
12.361.0012.2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental 
333: 3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física...........R$ 2.000,00
12.361.0012.2.052 – Manutenção do Ensino Fundamental 10%
336: 3.1.90.09.00.00.1103 – Salário-Família..........................................R$ 6.000,00
337: 3.1.90.11.00.00.1103 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil......R$ 20.000,00
338: 3.1.90.13.00.00.1103 – Obrigações Patronais...............................R$ 10.000,00
339: 3.1.91.13.00.00.1103 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...................R$ 11.000,00
341: 3.3.90.30.00.00.1103 – Material de Consumo...............................R$ 20.000,00
342: 3.3.90.36.00.00.1103 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física.......R$ 10.000,00
343: 3.3.90.39.00.00.1103 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica....R$ 250.000,00
344: 4.4.90.52.00.00.1103 – Equipamentos e Material Permanente....R$ 50.000,00
12.361.0012.2.053 – Manutenção do Ensino Fundamental 25% Impostos
349: 3.3.50.41.00.00.1104 – Contribuições............................................R$ 16.000,00
350: 3.3.90.30.00.00.1104 – Material de Consumo................................R$ 12.000,00
351: 3.3.90.36.00.00.1104 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física........R$ 5.000,00
352: 3.3.90.39.00.00.1104 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica.....R$ 54.000,00
12.361.0012.2.054 – Merenda Escolar
354: 3.3.90.32.00.00.1000 – Material de Distribuição Gratuita................R$ 13.000,00
12.361.0015.2.057 – Manutenção do Transporte Escolar 10%
367: 3.1.90.11.00.00.1103 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 7.000,00
370: 3.3.90.30.00.00.1103 – Material de Consumo................................R$ 20.000,00
372: 3.3.90.39.00.00.1103 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica......R$ 6.000,00
LEI Nº 2118, DE 03.12.07 ... 02
12.361.0015.2.058 – Manutenção do Transporte Escolar 25% Impostos
374: 3.3.90.30.00.00.1104 – Material de Consumo................................R$ 5.000,00
12.365.0013.2.061 – Manutenção das Creches
384: 3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo.................................R$ 24.050,00
12.365.0013.2.062 – Manutenção de Creches 10%
388: 3.1.90.09.00.00.1103 – Salário-Família............................................R$ 5.000,00
389: 3.1.90.11.00.00.1103 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 16.000,00
10.02 – FUNDEF 
12.361.0012.2.066 – 40% Ações FUNDEB Administrativo
420: 3.1.90.09.00.00.1102 – Salário-Família...........................................R$ 1.000,00
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.072 – Manutenção da Divisão de Promoção ao Esporte
449: 3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo................................R$ 5.000,00
451: 3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica.....R$ 5.000,00
TOTAL....................................................................................................R$ 573.050,00
Art. 2º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação 
12.122.0004.2.049 – Manutenção da Administração Geral
316: 3.1.90.11.00.00.1000 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil........R$ 5.000,00
317: 3.1.90.13.00.00.1000 – Obrigações Patronais.................................R$ 2.000,00
319: 3.3.50.41.00.00.1000 – Contribuições..............................................R$ 50.000,00
321: 3.3.90.35.00.00.1000 – Serviços de Consultoria..............................R$ 5.000,00
323: 3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica.......R$ 15.000,00
324: 4.4.90.51.00.00.1000 - Obras e Instalações.....................................R$ 10.000,00
325: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 5.000,00
12.365.0013.1.008 – Construção, Ampliação de Creches
313: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações....................................R$ 17.400,00
12.361.0012.2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
327: 3.1.90.09.00.00.1000 – Salário-Família............................................R$ 500,00
328: 3.1.90.11.00.00.1000 - Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil.........R$ 2.000,00
329: 3.1.90.13.00.00.1000 – Obrigações Patronais.................................R$ 1.000,00
330: 3.1.91.13.00.00.1000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 1.000,00
331: 3.3.50.41.00.00.1000 – Contribuições..............................................R$ 2.000,00
334: 3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica.......R$ 5.000,00
335: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 5.000,00
LEI Nº 2118, DE 03.12.07 ... 03
12.361.0012.2.052 – Manutenção do Ensino Fundamental 10%
340: 3.3.50.41.00.00.1103 – Contribuições..............................................R$ 2.000,00
12.361.0012.2.053 – Manutenção do Ensino Fundamental 25% Impostos
345: 3.1.90.09.00.00.1104 – Salário-Família............................................R$ 1.000,00
346: 3.1.90.11.00.00.1104 – Venc. e Vantag. Fixas – Pessoal Civil........R$ 7.600,00
348: 3.1.91.13.00.00.1104 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 1.000,00
12.361.0015.2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 
362: 3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo................................R$ 5.000,00
363: 3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física........R$ 2.000,00
364: 3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica.....R$ 10.000,00
365: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente.....R$ 143.550,00
12.361.0015.2.057 – Manutenção do Transporte Escolar 10%
368: 3.1.90.13.00.00.1103 – Obrigações Patronais................................R$ 1.000,00
373: 4.4.90.52.00.00.1103 – Equipamentos e Material Permanente......R$ 79.000,00
12.365.0013.2.061 – Manutenção das Creches
380: 3.1.90.09.00.00.1000 – Salário-Família...........................................R$ 1.000,00
381: 3.1.90.11.00.00.1000 – Venc. E Vant. Fixas – Pessoal Civil...........R$ 4.000,00
382: 3.1.90.13.00.00.1000 – Obrigações Patronais.................................R$ 1.000,00
383: 3.1.91.13.00.00.1000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 1.000,00
12.367.0013.2.062 – Manutenção de Creches 10%
392: 3.3.90.30.00.00.1103 – Material de Consumo.................................R$ 16.000,00
393: 3.3.90.36.00.00.1103 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física.........R$ 4.000,00
12.365.0013.2.063 – Manutenção de Creches 25% Impostos
396: 3.1.90.09.00.00.1104 – Salário-Família............................................R$ 1.000,00
397: 3.1.90.11.00.00.1104 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 4.000,00
398: 3.1.90.13.00.00.1104 – Obrigações Patronais..................................R$ 1.000,00
399: 3.1.91.13.00.00.1104 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 1.000,00
402: 3.3.90.39.00.00.1104 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica.......R$ 4.000,00
12.367.0014.2.064 – Manutenção da Educação Especial
404: 3.1.90.09.00.00.1000 – Salário-Família............................................R$ 200,00
405: 3.1.90.11.00.00.1000 – Venc.e Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 900,00
406: 3.1.90.13.00.00.1000 – Obrigações Patronais..................................R$ 500,00
407: 3.1.91.13.00.00.1000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................R$ 100,00
408:.3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo..................................R$ 20.000,00
411: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 14.945,35
LEI Nº 2118, DE 03.12.07 ... 04
12.367.0014.2.065 – Manutenção da Educação Especial 10%
412: 3.1.90.09.00.00.1103 – Salário-Família............................................R$ 3.000,00
413: 3.1.90.11.00.00.1103 – Venc. E Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 26.390,57
414: 3.1.90.13.00.00.1103 – Obrigações Patronais.................................R$ 3.000,00
415: 3.1.91.13.00.00.1103 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................R$ 4.964,08
416: 3.3.90.18.00.00.1103 – Auxílio Financeiro a Estudantes.................R$ 5.000,00
10.02 - FUNDEF
12.361.0012.2.066 – 40% Ações FUNDEB Administrativo
422: 3.1.91.13.00.00.1102 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 1.000,00
10.03 – Departamento de Cultura
13.391.0017.2.069 – Restauração do Patrimônio Histórico
432: 4.4.90.61.00.00.1000 – Aquisição de Imóveis..................................R$ 5.000,00
13.391.0017.2.070 – Manutenção da Divisão de Museus
433: 3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo..................................R$ 9.000,00
434: 3.3.90.36.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Física..........R$ 1.000,00
436: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações...................................R$ 10.000,00
437: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente......R$ 2.000,00
13.392.0017.2.071 – Manutenção da Divisão de Promoção A Cultura
440: 3.3.90.39.00.00.1104 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica......R$ 20.000,00
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.072 – Manutenção da Divisão de Promoção ao Esporte
447: 3.3.50.41.00.00.1000 – Contribuições.............................................R$ 10.000,00
448: 3.3.50.43.00.00.1000 – Subvenções Sociais..................................R$ 10.000,00
452: 4.4.50.42.00.00.1000 – Auxílios......................................................R$ 10.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$573.050,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Dezembro de 2007.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal