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norma nº 2121/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2121 / 2007
Date 2007-12-03
EmentaDispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
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matéria 4167 →

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LEI Nº 2121, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 
Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750,00
(Setecentos e Cinqüenta Reais), dentro da seguinte dotação:
10.00 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.049 – Manutenção da Administração Geral
4.4.90.52.00.00.1105 – Equipamento e Material Permanente ................... R$ 750,00
TOTAL ....................................................................................................... R$ 750,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o superávit da Conta nº 145-4 do Banco Caixa Econômica
Federal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Dezembro de 2007.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal

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