norma nº 2436/2010

LEI Nº 2436, DE 24 DE MARÇO DE 2010. 
Súmula: Altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, 
alíneas e anexos da Lei nº. 1405/98: dos incisos I e II, 
do art. 2º; do § 1º e do inciso II, do § 3º, do art. 3º; 
altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº. 1405/98 
e, lhe acrescenta o inciso III e, do caput do art. 10; 
altera a redação do art. 13 e, do caput do art. 14 e dos 
§§ 1º e 2º da Lei nº. 1405/98 e, acrescenta a esta, o 
Anexo I-B; altera a redação inciso I, do art. 15 e, do 
caput do art. 18 da Lei nº. 1405/98 e, acrescenta a 
esta, os Anexos I-B e II-B; altera a redação do art. 20 
da Lei nº. 1405/98; acrescenta o art. 21-A, a Lei nº. 
1405/98; altera a redação do art. 42 e, dos §§ 1º e 2º 
do art. 43 e, o caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os 
artigos 46 e 47, da Lei nº. 1405/98 e, o art. 44 da 
mesma Lei, com redação alterada pela Lei nº. 
2186/08; altera a redação dos artigos 64 e 65 da Lei 
nº. 1405/98; altera o Anexo III, da Lei nº. 1405/98, 
bem como, a redação do caput dos artigos 73 e 74;
altera a redação do caput do art. 80, da Lei nº. 
1405/98, bem como, a dos seus §§ 1º e 2º; altera a 
redação dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do § 1º do art. 
95, da Lei nº. 1405/98; cria o Cargo público de 
Educador Infantil e as respectivas vagas e altera os 
Anexos II e IV, da Lei nº. 1773/04 e, coloca em 
Extinção o Cargo de Atendente Infantil; acrescenta o 
Anexo V-A a Lei nº. 1405/98 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterada a redação dos incisos I e II, do art. 2º da Lei nº. 
1405/98, o qual passa a viger com o seguinte teor: 
“Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se: 
I. Por Pessoal do Magistério, o conjunto de Professores e 
Educadores Infantis que, nas unidades escolares, centros de 
educação infantil e demais Órgãos de Educação, ministram, 
assessoram, planejam, programam, dirigem, supervisionam, 
coordenam, acompanham, controlam, avaliam e/ou orientam a 
educação sistemática, assim como, os que colaboram 
diretamente nessas funções, sob sujeição às normas 
pedagógicas e as disposições deste Estatuto; 
II. Por Professor e Educador Infantil, genericamente, todo ocupante 
de cargo de docente;” 
Art. 2º - Fica alterada a redação do § 1º e do inciso II do § 3º, do 
art. 3º da Lei nº. 1405/98, os quais passam a viger com o seguinte teor: 
“Art. 3º - O Pessoal do Magistério compreende as seguintes categorias: 
I. .......................................................................................................... 
II. .......................................................................................................... 
§ 1º - Entende-se por Pessoal Docente o conjunto de Professores e 
Educadores Infantis que, nas unidades escolares ou centros de educação infantil, 
ministram o ensino sistemático no desempenho de atividades docentes. 
§ 2º ....................................................................................................... 
§ 3º ....................................................................................................... 
I. .......................................................................................................... 
a) ...................................................................................................... 
b) ...................................................................................................... 
c) ...................................................................................................... 
II. Promoção por formação, merecimento ou antiguidade, aplicáveis 
aos Professores, aos Especialistas de Educação e aos 
Educadores Infantis.” 
Art. 3º - Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº. 1405/98 e, 
lhe acrescenta o inciso III e, do caput do art. 10, os quais passam a viger com 
o seguinte teor: 
“Art. 9º - A estruturação da carreira do Magistério compreende três 
cargos distintos: 
I. .......................................................................................................... 
II. .......................................................................................................... 
III. Educador Infantil.” 
“Art. 10 - Os cargos de Professor, Especialista de Educação e o de 
Educador Infantil são agrupados nas seguintes séries de classes, conforme a 
formação profissional exigida:” 
Art. 4º - Fica alterada a redação do art. 13 e, do caput do art. 14 
e dos §§ 1º e 2º, da Lei nº. 1405/98, os quais passam a viger com o seguinte 
teor, e acrescenta a esta, o Anexo I-B, na forma do Anexo I desta Lei: 
“Art. 13 - A estruturação da carreira do Magistério obedecerá ao 
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, constantes dos Anexos I, I-A e I-B.” 
 “Art. 14 - A carreira inicia-se mediante Concurso Público de provas e 
títulos e satisfeitas as normas legais e/ou disposições deste Estatuto, ou dele 
decorrentes, para um dos cargos das classes iniciais das séries de classes 
constantes no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Anexos I, I-A e I-B. 
§ 1º - Os Professores, os Especialistas em Educação e os Educadores 
Infantis aprovados em concurso, serão enquadrados no nível de Classe I (um), 
conforme sua habilitação, observado o disposto no respectivo Edital, quanto à 
escolaridade exigida para o provimento do cargo. 
§ 2º - Os profissionais a que se refere este artigo somente poderão ser 
promovidos a níveis de elevação seguintes após cumprido o estágio probatório.” 
Art. 5º - Fica alterada a redação do inciso I, do art. 15 e, do caput 
do art. 18 da Lei nº. 1405/98, os quais passam a viger com o seguinte teor, e 
acrescenta a esta, os Anexos I-B e II-B, na forma dos Anexos I e II desta Lei: 
“Art. 15.................................................................................................. 
I. Grupo Ocupacional do Pessoal Docente, com as características 
e especificações constantes do Anexo II e II-B;” 
 “Art. 18 - O Plano de Pagamento do Pessoal do Magistério obedecerá 
ao PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, constante dos Anexos I, I-A e I-B, 
respeitados os seguintes critérios:” 
Art. 6º - Fica alterada a redação do art. 20 da Lei nº. 1405/98, o 
qual passa a viger com o seguinte teor: 
“Art. 20 - As Funções Gratificadas do Magistério, símbolo FG-M, se 
agrupam em quatro categorias, cujos valores de remuneração são fixados com base 
no Vencimento Básico de cada classe em que o Professor, Especialista de 
Educação ou Educador Infantil esteja enquadrado, respectivamente nos seguintes 
percentuais: FG-M1- 40% (quarenta por cento); FG-M2 - 30% (trinta por cento); FG￾M3 - 25% (vinte e cinco por cento); FG-M4 - 20% (vinte por cento).” 
Art. 7º - Acrescenta o art. 21 A, a Lei nº. 1405/98, o qual passa a 
viger com a seguinte redação: 
“Art. 21 A - O cargo de Diretor de Centro de Educação Infantil –
CMEI, será provido exclusivamente por Professor ou Educador Infantil com 
habilitação em pedagogia, mediante designação do Chefe do Poder Executivo 
Municipal e concessão de FG-M1.” 
Art. 8º - Altera a redação do art. 42 e, dos §§ 1º e 2º do art. 43 e, 
o caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os artigos 46 e 47, da Lei nº. 1405/98 e, o 
art. 44 da mesma Lei, com redação alterada pela Lei nº. 2186/08, os quais 
passam a viger com o seguinte teor: 
“Art. 42 - Promoção é o mecanismo de progressão funcional do 
Professor, do Especialista de Educação e do Educador Infantil e dar-se-á através de 
avanço vertical e de avanço diagonal. 
Art. 43 - .................................................................................................... 
§ 1º - A promoção por avanço vertical à classe de remuneração 
superior será feita, exclusivamente, pelo critério de habilitação, ou seja, pelo nível de 
formação profissional do Professor, do Especialista de Educação ou do Educador 
Infantil, a requerimento deste e mediante comprovação da habilitação exigida para 
aquela classe. 
§ 2º - O Professor, o Especialista de Educação ou o Educador Infantil 
promovido, ocupará na classe superior referência correspondente àquela em que se 
encontrava na classe inferior, até atingir a referência limite. 
§ 3º - ........................................................................................................ 
Art. 44 - Por avanço diagonal entende-se a promoção de uma para 
outra das referências da mesma classe, definidas no Art. 11 deste Estatuto, 
mediante o acréscimo de 5% (cinco por cento), na passagem de uma referência para 
a outra, cumulando-se esse percentual a cada promoção, tendo como base de 
cálculo o vencimento inicial da classe a que o Professor, o Especialista de Educação 
ou o Educador Infantil estiver adstrito, limitado a 60% (sessenta por cento), conforme 
Anexo V desta Lei. 
Parágrafo único - ........................................................................ 
Art. 45 - A promoção por avanço diagonal dar-se-á por merecimento 
resultante de critérios, conforme Anexo IV, alcançados em sua carreira de Professor, 
Especialista de Educação ou Educador Infantil, e por antiguidade. 
§ 1º - Merecimento é a demonstração, por parte do Professor, 
Especialista de Educação ou Educador Infantil, do fiel cumprimento dos seus 
deveres, bem como da contínua atualização e aperfeiçoamento para o desempenho 
de suas atividades. 
§ 2º - A análise da vida funcional do Professor, do Especialista de 
Educação ou do Educador Infantil será feita por uma comissão de cinco pessoas, 
eleitos entre Professor, Especialista de Educação e Educador Infantil, sob a 
fiscalização do Secretário da área de Educação. 
§ 3º - ........................................................................................................ 
§ 4º - O Professor, o Especialista de Educação ou o Educador Infantil 
somente poderá avançar 1 (uma) referência a cada dois anos. 
§ 5º - ........................................................................................................ 
Art. 46 - Não poderá ser promovido o Professor, o Especialista de 
Educação ou o Educador Infantil em estágio probatório, aposentado, em 
disponibilidade ou, licenciado a qualquer título, salvo, licença especial e 
maternidade. 
Art. 47 – Acesso, é a passagem do Professor, do Especialista de 
Educação ou do Educador Infantil de uma Classe para a outra dentro do Quadro do 
Magistério Municipal, de acordo com sua habilitação profissional.” 
 
Art. 9º - Fica alterada a redação dos artigos 64 e 65 da Lei nº. 
1405/98, os quais passam a viger com o seguinte teor: 
“Art. 64 - Vencimento é a retribuição pecuniária paga ao Professor, 
Especialista de Educação ou Educador Infantil pelo efetivo exercício do cargo, 
correspondente ao padrão fixado em Lei. 
Art. 65 - Enquanto perdurar o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, os 
vencimentos do Professor, do Especialista de Educação ou do Educador Infantil 
serão pagos de acordo com os cálculos previstos na Lei nº. 9.424/96, não sendo o 
Pessoal do Magistério beneficiado com os reajustes do Funcionalismo Público 
Municipal.” 
Art. 10 - Altera o Anexo III, da Lei nº. 1405/98, bem como, a 
redação do caput dos artigos 73 e 74, os quais passam a viger com o seguinte 
teor, na forma do Anexo III desta Lei: 
“Art. 73 - Além do vencimento do cargo, o Professor, o Especialista de 
Educação e o Educador Infantil poderão receber as seguintes vantagens 
pecuniárias: 
Art. 74 - Conceder-se-á gratificação ao Professor, ao Especialista de 
Educação e ao Educador Infantil:” 
Art. 11 - Altera a redação do caput do art. 80, da Lei nº. 1405/98, 
bem como, a dos seus §§ 1º e 2º, os quais passam a viger com o seguinte 
teor: 
“Art. 80 - O Professor, o Especialista de Educação e o Educador Infantil 
têm o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições, 
cabendo-lhes manter conduta moral, funcional e profissional adequadas à dignidade 
do Magistério. 
§ 1º - São deveres dos Professores, Especialistas de Educação e 
Educadores Infantis: 
§ 2º - Ao Professor, ao Especialista de Educação e ao Educador 
Infantil é proibido:” 
Art. 12 - Fica alterada a redação dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do 
§ 1º do art. 95, da Lei nº. 1405/98, os quais passam a viger com o seguinte 
teor: 
 “Art. 81 - É dever inerente ao Professor, ao Especialista de Educação 
e ao Educador Infantil diligenciar seu constante aperfeiçoamento profissional e 
cultural. 
Art. 82 - O Professor, o Especialista de Educação e o Educador Infantil 
são obrigados a freqüentar, quando designados ou convocados pelo órgão 
competente, cursos, encontros, seminários, simpósios, conferências, congressos e 
outros processos de aperfeiçoamento, especialização ou atualização. 
Art. 83 - Para que o Professor, o Especialista de Educação e o 
Educador Infantil possam ampliar sua cultura profissional, o Município promoverá 
cursos e a organização de outros mecanismos que assegurem a consecução desse 
objetivo, visando atender às necessidades educativas no Ensino Municipal. 
Art. 93 - Fazem parte integrante desta Lei, seus Anexos I, I-A, I-B, II, II￾A, II-B, III, IV, V e V-A.” 
Art. 95 -..................................................................................................... 
 “§ 1º - O Município contabilizará no percentual previsto no caput deste 
artigo os pagamentos relativos aos profissionais que atuem na Educação Infantil e 
Educação de Jovens e Adultos.” 
Art. 13 - Cria o Cargo Público de Provimento Efetivo de 
Educador Infantil dentro do Quadro do Magistério e as respectivas vagas, os 
quais passam a fazer parte integrante do Anexo II da Lei Municipal nº. 
1773/04, na forma do disposto no Anexo V, desta Lei e, coloca em extinção o 
Cargo de Atendente Infantil, observado o disposto na referida Lei quanto aos 
cargos em extinção. 
Art. 14 - A identificação do cargo ora criado e as exigências 
mínimas para seu provimento estão descritos no Anexo VI, desta Lei e, 
passarão a ser parte integrante do Anexo IV da Lei nº. 1773/04. 
Art. 15 - Acrescenta o Anexo V-A, a Lei nº. 1405/98, o qual 
passará a fazer parte integrante desta, criando a Grade de Salários do 
Quadro Próprio do Magistério para os Educadores Infantis, na forma do 
Anexo IV desta Lei. 
Art. 16 - Está Lei entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 24 de Março de 2010. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal 
ANEXO I – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2436, DE 24 DE MARÇO DE 2010. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Março de 2010. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal 
ANEXO I-B - LEI Nº. 1405, DE 30.06.98 
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO 
Função – Serviço : MAGISTÉRIO - Cargo : EDUCADOR INFANTIL - PD 
ÁREA DE 
ATUAÇÃO 
SIMBOLO DENOMINAÇÃO SÉRIES DE 
CLASSE 
NÍVEIS DE 
VENCIMENTO 
REFERÊNCIAS 
Educação 
Infantil 
PD/ A-I 
Educador Infantil com 
Habilitação em 
Magistério ou, 
Acadêmico a partir do 3º 
período de Pedagogia 
ou Normal Superior 
CLASSE A I DE 01 a 12 
PD/ B-II 
Educador Infantil com 
Habilitação em 
Magistério com Estudos 
Adicionais 
CLASSE B II DE 01 a 12 
PD/ C-III Educador Infantil com 
Licenciatura Curta 
Duração 
CLASSE C III DE 01 a 12 
PD/ D-IV 
Educador Infantil com 
Licenciatura Graduação 
Plena 
CLASSE D IV DE 01 a 12 
PD/ E-V 
Educador Infantil com 
Especialização (Lato – 
Senso) 
CLASSE E V DE 01 a 12 
PD/ F-VI Educador Infantil com 
Mestrado 
CLASSE F VI DE 01 a 12 
ANEXO II – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2436, DE 25 DE MARÇO DE 2010 
ANEXO II-B - LEI Nº. 1405, DE 30.06.98 
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO: Grupo Ocupacional: PESSOAL DOCENTE - PD 
ÁREA DE 
ATUAÇÃO SÉRIES 
DE 
CLASSES 
NÍVEIS 
DE 
VENCI￾MENTO 
SIMBOLO 
REFERÊNCIAS 
NAS CLASSES 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
PROMOÇÃO 
VERTICAL 
NÍVEIS DE 
FORMAÇÃO 
Educação 
Infantil 
A I PD/ A-I A1 ... A12 40 
Horas 
CLASSES 
B,C,D,E,F 
Curso 2º Grau 
de formação p/ 
Magistério ou, 
Acadêmico a 
partir do 3º 
período de 
Pedagogia ou 
Normal Superior 
B II PD/ B-II B1 ... B12 
40 
Horas 
CLASSES 
C,D,E,F 
Curso 2º Grau 
de formação p/ 
Magistério e 
Estudos 
Adicionais 
C III PD/ C-III C1 ... C12 40 
Horas 
CLASSES 
D,E,F 
Curso Superior 
com Licenciatura 
Curta 
D IV PD/ D-IV D1 ... D12 
40 
Horas CLASSES 
E,F 
Curso Superior 
com Licenciatura 
Graduação 
Plena 
E V PD/ E-V E1 ... E12 
40 
Horas CLASSE 
F 
Curso Superior 
com 
Especialização 
(Lato – Senso) 
F VI PD/ F-VI F1 ... F12 40 
Horas 
Curso Superior 
com Mestrado 
 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Março de 2010. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal
ANEXO III – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2436, DE 25 DE MARÇO DE 2010. 
ANEXO III - LEI Nº. 1405, DE 30.06.98 
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO: GRATIFICAÇÕES - FG - M 
NATUREZA 
DA 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO CARGA 
HORÁRIA 
(semanal) 
Direção e 
Assessoria 
Administrativa 
Ensino Regular e 
Supletivo de 1ª a 4ª Séries do 
Ensino Fundamental e Educação 
Infantil 
Diretor de Escola 
Diretor de CMEI 
Secretária de Escola 
FG - M1 
FG - M1 
FG – M4 
20 
40 
20 
Assessoria 
Pedagógica 
Ensino Regular e 
Supletivo de 1ª a 4ª Séries do 
Ensino Fundamental e Educação 
Infantil 
Assessor Técnico Pedagógico 
Orientador Educacional 
Supervisor de Ensino 
Professor Educação Especial 
FG – M2 
FG – M2 
FG – M2 
FG – M3 
20 
20 
20 
20 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Março de 2010. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Janeiro de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal 
ANEXO IV - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2436, DE 25 DE MARÇO DE 2010 
ANEXO IV - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2436, DE 25 DE MARÇO DE 2010 
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
GRADE DE SALÁRIOS EDUCADOR INFANTIL 
ANEXO V-A - LEI Nº. 1405, DE 30.06.98 
REFERÊNCIAS 
CLASSES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
A 
 
800,00 
 
40,00 
 
80,00 
 
120,00 
 
160,00 
 
200,00 
 
240,00 
 
280,00 
 
320,00 
 
360,00 
 
400,00 
 
440,00 
B 
 
840,00 
 
42,00 
 
84,00 
 
126,00 
 
168,00 
 
210,00 
 
252,00 
 
294,00 
 
336,00 
 
378,00 
 
420,00 
 
462,00 
 
504,00 
C 
 
882,00 
 
44,10 
 
88,20 
 
132,30 
 
176,40 
 
220,50 
 
264,60 
 
308,70 
 
352,80 
 
396,90 
 
441,00 
 
485,10 
 
529,20 
D 
 
943,74 
 
47,19 
 
94,37 
 
141,56 
 
188,75 
 
235,94 
 
283,12 
 
330,31 
 
377,50 
 
424,68 
 
471,87 
 
519,06 
 
566,24 
E 1.038,11 
 
51,91 
 
103,81 
 
155,72 
 
207,62 
 
259,53 
 
311,43 363,34 415,25 
 
467,15 
 
519,06 
 
570,96 
 
622,87 
F 1.141,93 
 
57,10 
 
114,19 
 
171,29 
 
228,39 
 
285,48 
 
342,58 399,67 456,77 
 
513,87 
 
570,96 
 
628,06 
 
685,16 
ANEXO V - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2436, DE 25 DE MARÇO DE 2010 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA 
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES 
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004. 
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA 
Nº DE HORAS GRUPO Nº DE HORAS GRUPO CLASSE 
VAGAS SEMAN. DENOMINAÇÃO OCUPACIONAL VAGAS SEMAN. DENOMINAÇÃO OCUPACIONAL REFERÊNC. C.B.O 
 DIÁRIAS DIÁRIAS 
 72 40 
EDUCADOR 
INFANTIL MAGISTÉRIO 3311-05
80 40 
ATENDENTE 
INFANTIL 
TÉC. 
ADMINISTRATIVO 80 40 
ATENDENTE 
INFANTIL em 
extinção 
TÉC. 
ADMINISTRATIVO C-1 5162-05
 
 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 25 de Março de 2010 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal 
ANEXO VI – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2436, DE 25 DE MARÇO DE 2010 
ANEXO IV – PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773/04 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO 
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério. 
NOME DO CARGO: EDUCADOR INFANTIL. 
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo. 
EXIGENCIAS: Habilitação em Magistério ou Acadêmico a partir do 3º período de 
Pedagogia ou Normal Superior, sendo que, em se tratando de acadêmico, este 
deverá terminar o Curso durante o estágio probatório, caso não o conclua, será 
reprovado no mesmo, salvo esteja em vias de concluí-lo mediante declaração da 
instituição de ensino. 
CARGA HORÁRIA : 40 horas semanais. 
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 3311-05 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 25 de Março de 2010. 
 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal