norma nº 1924/2006

LEI Nº 1924, DE 13 DE MARÇO DE 2006.
Súmula: Cria novos cargos para o quadro único
de funcionários e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados novos cargos no quadro único de pessoal do
Município, os quais passam a fazer parte integrante da Lei Municipal nº 1773, de
31.03.2004, na situação mencionada no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A identificação dos cargos criados e requisitos para seus
provimentos estão identificados no Anexo II desta Lei e passarão a integrar o quadro
do Anexo IV, parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.04.
Art. 3º - Os vencimentos dos cargos criados serão fixados na Tabela de
Salários do Município.
Art.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta do orçamento geral do Município.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Março de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO I
Parte Integrante da Lei nº 1924, de 13 de Março de 2006.
SITUAÇÃO ATUAL
(Dados conforme Anexo II parte integrante da Lei nº 1773, de 31.03.2004)
SITUAÇÃO NOVA
Nº DE
VAGAS
Horas
Semanais
Denominação Grupo
Ocupacional
Classe
Referência
C.B.O Nº DE
VAGAS
Horas
Semanais
Denominação Grupo
Ocupacional
Classe
Referência
C.B.O
03 20 MÉDICO
PSIQUIATRA
Nível Superior B-1 2231-53
03 20 MÉDICO
PEDIATRA
Nível Superior B-1 2231-49
03 40 AGENTE DE
CONTROLE
DA DENGUE
Operacional A-1 5151-20
03 40 AGENTE DE
CONTROLE
DE ZOONOSE
Operacional A-1 5151-20
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Março de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal
QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE
ANEXO II
Parte Integrante da Lei nº 1924, de 13.03.2006
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL:Nível Superior
NOME DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e Especialização em Psiquiatria
EXIGÊNCIAS:Registro no órgão de classe
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-53
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior
NOME DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e Especialização em Pediatria
EXIGÊNCIAS: Registro no órgão de classe
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 2231-49
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: AGENTE DE CONTROLE DA DENGUE
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
EXIGÊNCIAS: 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 5151-20
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU
PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: Agente de Controle de Zoonose
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental
EXIGÊNCIAS:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: Estatutário C.B.O: 5151-20
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Março de 2006.
MIGUEL BATISTA
Prefeito Municipal