norma nº 1928/2006

LEI N° 1928, DE 20 DE MARÇO DE 2006
Súmula : Estabelece a comemoração do Dia Mundial
da Vitória, em todas as Escolas Municipais e
facultativamente pela Câmara Municipal da
Lapa/Pr, com a leitura de todos os nomes
dos Heróis da 2ª Guerra Mundial Lapeanos –
Pracinhas e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
 Art. 1 ° - Estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória
nas Escolas Municipais, e facultativamente pela Câmara Municipal da
Lapa/Pr, com a leitura de todos os nomes dos Heróis da 2ª Guerra Mundial
Lapeanos – Pracinhas.
 Art. 2 ° - No Dia Mundial da Vitória, a ser comemorado no dia 08
de maio, todas as Escolas Municipais deverão realizar atividades
educacionais, artísticas, esportivas e culturais, iniciando-se com o Canto do
Hino Nacional, Canto do Hino da Lapa e posteriormente com a leitura de
todos os nomes dos Heróis da 2ª Guerra Mundial Lapeanos – Pracinhas, com
a finalidade única de desenvolver o espírito cívico em todas as crianças
lapeanas.
Parágrafo único – Cabe à Secretaria Municipal de Educação
contribuir com os meios de orientação junto ao Corpo Docente de sua rede e,
além disso, criar CONCURSO entre os estudantes, com a entrega de Prêmios
e Certificados, de acordo com os critérios que o Poder Executivo entender
necessários, para os melhores trabalhos realizados em Comemoração do Dia
Mundial da Vitória. 
LEI N° 1928, DE 20.03.06 ... 02
 Art. 3 ° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação, realizará o planejamento necessário à implementação deste
diploma legal junto às Escolas Municipais.
 Art. 4 ° - Na mesma data poderá facultativamente a Câmara
Municipal da Lapa convocar Sessão Solene, no primeiro ano da
comemoração oficial, onde se realizaria a leitura de todos os nomes dos
Heróis da 2ª Guerra Mundial Lapeanos – Pracinhas, convidaria os mesmos ou
os parentes destes para a alusiva comemoração, e, posteriormente, após o
seu término, seria levada pelo Presidente da Câmara Municipal uma corbélia
a ser colocada no Monumento dos Pracinhas, situado em frente ao Prédio da
Câmara Municipal, neste Município, em respeito e homenagem aos Heróis de
Guerra.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 20 de Março de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal