norma nº 1948/2006

LEI N° 1948, DE 11 DE MAIO DE 2006
Súmula : Instituí no Calendário Oficial de Eventos
do Município o Dia do Guia de Turismo.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
 Art. 1 ° - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do
Município, o Dia do Guia de Turismo, a ser comemorado no dia 1º de maio de
cada ano.
 Art. 2 ° - No Dia do Guia de Turismo, o Poder Executivo, por seus
órgãos competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, e
especialmente com as representativas da categoria de guias de turismo,
objetivando a promoção de atividades comemorativas da data, que deverão
ser extensivas ao público em geral.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal