norma nº 1966/2006

LEI N° 1966, DE 05 DE JULHO DE 2006
Súmula: Declara de utilidade pública o GRÊMIO
DOS SUBTENENTES E SARGENTOS
DA LAPA e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
 Art. 1 ° - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Lapa, neste
Município, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob nº
78.475.613/0001-72. 
Parágrafo único – O Grêmio dos Subtenentes e Sargentos
da Lapa, fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal,
relatório anual circunstanciado das suas atividades, conforme determina a
Lei Municipal nº 1071 de 09 de Abril de 1991.
 Art. 2 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de Julho de 2006.
Miguel Batista
Prefeito Municipal