| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2006 |
| Date | 2006-11-24 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1937 de 30 de Março de 2006. |
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LEI Nº 1997, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.006. Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1937 de 30 de Março de 2006. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o elemento de despesa da fonte de recursos 3117, passando a ser 3390390000-3117- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 50.342,42, na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer – Departamento de Educação. Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 1937, de 30.03.06. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Novembro de 2006. Miguel Batista Prefeito Municipal