norma nº 1839/2005

LEI Nº 1839, DE 26 DE JANEIRO DE 2005.
Súmula: Altera a Lei 1795, de 05.07.2004, e dá
outras providências
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Artº 1º. Fica acrescido ao ANEXO I, da Lei 1795, de 5 de julho de
2004, o seguinte item:
PROGRAMA 0001 – Programa do Processo Legislativo
Objetivos: permanecem inalterados
- Proceder a readequação e/ou
ampliação da estrutura do Quadro
de Pessoal
assessor e estagiário / unidade 15
Artº 2º. - Permanecem em vigor os demais itens não atingidos pela
presente alteração.
Artº 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 26 de Janeiro de 2005.
Miguel Batista
Prefeito Municipal