| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 2005 |
| Date | 2005-06-29 |
| Ementa | Altera o Anexo I referido no Art. 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis n.º 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela 1782/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. |
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LEI Nº 1868, DE 29 DE JUNHO DE 2005 Súmula: Altera o Anexo I referido no Art. 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela 1782/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências: A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I do Art. 1º da Lei nº 1527 de 26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1566, de 17.09.2001; 1622, de 27.05.2002; 1702, de 27.05.2003; 1732, de 19.09.2003 e 1782, de 12.05.2004, conforme relação anexa, - Anexo I . - Art. 2º - Fica a cargo da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer excluir alunos da lista dos beneficiados por esta Lei, quando estes optarem, por escrito, pela desistência do subsídio, bem como, incluir alunos que apresentarem junto ao Departamento de Educação, requerimentos solicitando a concessão de subsídio após a aprovação da presente Lei, obedecendo, sempre, a ordem da chegada dos requerimentos, bem como o número de subsídios concedidos inicialmente. Art. 3° - Fica com nova redação o Art. 4º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis referidas no Art. 1º desta, que passa a ser a seguinte: 06: - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 06.11: - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.00142-064 – AUXÍLIO A ESTUDANTES 33.90.18.00.00 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Junho de 2005. Miguel Batista Prefeito Municipal ANEXO I - LEI N° 1868/05 RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE NOME DOS ALUNOS 01 Alessandro Gonçalves de Jesus 02 Alessandra Amaro 03 Alessandra Barbosa Pinto 04 Alessandra Coture 05 Alesson Vale dos Santos 06 Ana Carime Dawagi Pereira 07 Ana Carolina da Costa Leonardi 08 Ana Karina Piculski Ribas 09 Ana Paula Ribas 10 André Jardim Leonardi 11 Ângela Maria dos Santos Bueno 12 Augusto Ferreira da Luz 13 Carla Roberta Barbosa 14 Carlos Henrique Wiedmer Bosch 15 Cassiano Mendes de Morais Souza 16 Cassiele Coelho 17 Cícero José Ribas Ganzert 18 Claudiney Nascimento Nardes 19 Claudismar Ramos Mildemberg 20 Daniel Linhares Camargo 21 Débora Alves Knutz 22 Denis Leineker de Campos 23 Denis Magalhães Coelho 24 Denise Mathias dos Santos 25 Diego Ribas 26 Diego Timbirussu Ribas 27 Dilvana Zbonick Fantin 28 Dirceu Pinheiro 29 Eliane Pinto Meira 30 Evandro Baggio 31 Everson Paulo Ramos Sampaio 32 Fabiana Brogian Thurmann 33 Fabiana Mara Scheffer Moreira 34 Fabiano Santos Ferrazza 35 Franciane Goslar de Camargo Anexo I - Lei nº 1868, de 29.06.05 ,,, 02 36 Franciele Maria Mendes Fieszt 37 Francine Gonçalves Schefer 38 Franklin Toledo 39 Fredi José Linhares 40 Gabriela Lourenço Martins 41 Gisele Stica 42 Glacyane Valente de Andrade 43 Igor Carneiro Piovesan 44 Ivania Rita Bueno Ton 45 Isabel Balbino Laibida 46 Jackson Portes dos Santos 47 Jeane Kellen Barbosa Pinto 48 João Vítor Xavier da Silveira 49 José Alexandre da Silva Liver 50 José Carlos de Lima Franco 51 José Rafael Wojicik 52 José Roberto Horning 53 Juarez José Tuchinski dos Anjos 54 Juliana Gemin Delponte 55 Juliano Isber 56 Julio Cesar Silva 57 Kaê Douglas Pedroso 58 Karen da Silveira 59 Kemi Cadema 60 Leandro Gonçalves Schefer 61 Leandro Krainski da Silva 62 Leandro Tizian Junior 63 Lílian Aparecida dos Santos 64 Lizandro Lourenço Junior 65 Lorena Bruel Antonio 66 Luciana Pasdiora 67 Luiz Guilherme Baggio Batista 68 Luiz Guilherme Brunatto 69 Manoel Antonio Fantin Janz 70 Marcelo Henrique Wiedmer 71 Marcia Brogian Thurmann 72 Marcos Alexandre Gomes Ribas 73 Marcos Aurélio Sodré Rodrigues 74 Marcos Boczkoski Junior 75 Maria Aparecida de Oliveira Silva 76 Maria Margareth Leinecker 77 Marilda do Rosário V. Fabrasil 78 Mário Celso Bueno Pinto 79 Mauro Luiz Martins Junior Anexo I - Lei nº 1868, de 29.06.05 ,,, 03 80 Michael Pinto de Góes 81 Micheli Gorte Ferrari 82 Nathalie Lang Golart 83 Nielson Ferreira Gomes 84 Rafael Andrade Ângelo 85 Rafael Hoffmann Schuster 86 Renata Bibas do Nascimento 87 Renata Schefer 88 Ricardo Guanabara Prevedello 89 Roberta Juliana Zageski Menine Camelo Prodóscimo 90 Ronildo Jociel Steff Mendes 91 Ruanito Meira 92 Sandra Pacheco 93 Sandro Vieira Guzzoni 94 Silmara Horning 95 Silvana Horning 96 Sydney Guimarães Pierin 97 Tamyres Peppes de Oliveira 98 Thaíze Bach Padilha 99 Themis Bueno Moreira 100 Thiago Beraldo Martins 101 Tiago Dornelas do Amaral Reis 102 Veranice Polato 103 Victor Hugo Pereira 104 Viviane Katiele Coelho Matoso 105 Vladimir Alex dos Santos 106 Weslei Luiz Pinto 107 Wesley Albert da Silva 108 Zenilda Figura Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Junho de 2005. Miguel Batista Prefeito Municipal