norma nº 1874/2005

 LEI Nº 1874, DE 08 DE JULHO DE 2005.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir no
Orçamento Geral do Município, Crédito
Adicional Especial, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial até o limite de R$
1.902.193,54(Um milhão, novecentos e dois mil, cento e noventa e três reais e
cinqüenta e quatro centavos), para correção da Lei nº 1.823, de 14 de Dezembro de
2004 para o Exercício de 2005.
04.01.04.122.0004.2.006 – Manutenção da Secretaria Administrativa
3.3.90.39.00.00.00.00.3704 - Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica R$ 4.162,73 
3.3.90.39.00.00.00.00.1704 - Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
05.01.28.846.0000.2.017 – Manutenção da Secretaria de Finanças
3.2.90.93.00.00.00.00.3722 – Indenizações e Restituições R$ 115,87 
3.2.90.93.00.00.00.00.3122 – Indenizações e Restituições R$ 54.283,23 
06.01.15.451.0022. 1.005 – Abertura e Conserv. de Ruas e Avenidas
3.3.90.30.00.00.00.00.3030 – Material de Consumo R$ 6.369,80 
3.3.90.30.00.00.00.00.1030 – Material de Consumo R$ 21.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.3705 - Material de Consumo R$ 19.148,39 
3.3.90.30.00.00.00.00.1705 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.3721 – Material de Consumo R$ 11.203,11 
3.3.90.30.00.00.00.00.1721 – Material de Consumo R$ 5.000,00 
06.01.15.451.0028.1.007 – Desenvolvimento Integrado
4.4.90.51.00.00.00.00.1604 – Obras e Instalações R$ 7.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1605 – Obras e Instalações R$ 21.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1607 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
06.01.15.451.0022.1.020 – Programa de Infraest. Transp C/Rec. CIDE
4.4.90.51.00.00.00.00.3060 – Obras e Instalações R$ 563,62 
06.02.10.301.0012.2.025 – Manutenção dos Serviços de Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00.3318 – Equipamento e Material Permanente R$ 59.019,12 
4.4.90.52.00.00.00.00.1318 – Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.3320 – Material de Consumo R$ 150,34 
3.3.90.30.00.00.00.00.1320 – Material de Consumo R$ 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.1303 – Material de Consumo R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.3320 – Equipamento e Material Permanente R$ 150,34 
4.4.90.52.00.00.00.00.1320 – Equipamento e Material Permanente R$ 16.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.3314 – Material de Consumo R$ 79,22 
3.3.90.36.00.00.00.00.3314 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 79,22 
3.3.90.39.00.00.00.00.3314 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 79,22 
4.4.90.52.00.00.00.00.3314 – Equipamento e Material Permanente R$ 79,23 
3.3.90.30.00.00.00.00.3321 – Material de Consumo R$ 53,06 
3.3.90.39.00.00.00.00.3321 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 106,12 
4.4.90.52.00.00.00.00.3321 – Equipamento e Material Permanente R$ 53,07 
3.3.90.30.00.00.00.00.3312 – Material de Consumo R$ 83,40 
06.02.10.301.0012.2.026 – Aquisição e Manut. Veículos Ambulâncias
4.4.90.52.00.00.00.00.3325 – Equipamento e Material Permanente R$ 81.327,50 
4.4.90.52.00.00.00.00.1325 – Equipamento e Material Permanente R$ 9.000,00 
06.02.10.302.0012.2.028 - Serviços de Atendimento da Maternidade
3.3.90.30.00.00.00.00.3316 – Material de Consumo R$ 357,72 
4.4.90.52.00.00.00.00.3323 – Equipamento e Material Permanente R$ 16.973,82 
4.4.90.52.00.00.00.00.1323 – Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00 
06.02.10.301.0012.2.030 – Programa Saúde da Família
3.1.90.04.00.00.00.00.3319 – Contratação por Tempo Determinado R$ 7.306,00 
3.1.90.04.00.00.00.00.1319 – Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.3319 – Material de Consumo R$ 1.566,54 
3.3.90.30.00.00.00.00.1319 – Material de Consumo R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.3319 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.565,00 
3.1.90.04.00.00.00.00.3324 – Contratação por Tempo Determinado R$ 20.479,00 
3.1.90.04.00.00.00.00.1324 – Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.3324 – Material de Consumo R$ 3.974,98 
3.3.90.30.00.00.00.00.1324 – Material de Consumo R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.3324 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.980,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.1324 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
06.02.10.301.0012.2.032 – Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.04.00.00.00.00.3315 – Contratação por Tempo Determinado R$ 4.062,00 
3.1.90.04.00.00.00.00.1315 – Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.3315 – Material de Consumo R$ 1.912,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.1315 – Material de Consumo R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.3315 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.973,39 
3.3.90.39.00.00.00.00.1315 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
06.03.10.304.0012.2.034 – Serviços de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00.00.00.3311 – Material de Consumo R$ 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.1311 – Material de Consumo R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.3311 – Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.1311 – Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00.3311 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.866,83 
06.03.10.305.0012.2.035 – Serv. Vigilância Epidem. Controle Doenças
3.3.90.30.00.00.00.00.3313 – Material de Consumo R$ 17.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00.3313–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Física R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.3313–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica R$ 8.980,52 
4.4.90.52.00.00.00.00.3313 – Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00.1313 – Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00 
06.05.08.244.0009.2.037 – Serviço de Administração da Ação Social
3.3.90.30.00.00.00.00.1701 – Material de Consumo R$ 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.3733 – Material de Consumo R$ 9.697,62 
3.3.90.30.00.00.00.00.1733 – Material de Consumo R$ 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00.3709 – Material de Consumo R$ 6.873,17 
3.3.90.30.00.00.00.00.1709 – Material de Consumo R$ 70.000,00 
06.08.08.244.0009.2.044 – Manutenção da Casa de Passagem
4.4.90.51.00.00.00.00.3744 – Obras e Instalações R$ 20.915,38 
4.4.90.51.00.00.00.00.1744 – Obras e Instalações R$ 30.000,00 
06.10.27.812.0029.1.014 - Conclusão, Const. Reforma Canchas Poliesportivas
4.4.90.51.00.00.00.00.3726 – Obras e Instalações R$ 88.314,00 
4.4.90.51.00.00.00.00.1726 – Obras e Instalações R$ 5.000,00 
06.11.12.361.0014.1.015 – Const. Ampliação Reforma Unid. Escolares
4.4.90.51.00.00.00.00.3115 – Obras e Instalações R$ 12.373,01 
4.4.90.51.00.00.00.00.1115 – Obras e Instalações R$ 5.000,00 
06.11.1.361.0014.2.055 – Manut. Transporte Escolar Ens. Fundamental
3.3.90.39.00.00.00.00.3117 – Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica R$ 28.359,47 
3.3.90.39.00.00.00.00.1117 – Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica R$ 82.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00.3118 – Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica R$ 143,39 
06.11.12.361.0014.2.056 – Despesas com Salário Educação
3.3.90.30.00.00.00.00.3107 – Material de Consumo R$ 5.548,44 
4.4.90.52.00.00.00.00.3107 – Equipamento e Material Permanente R$ 57.232,29 
4.4.90.52.00.00.00.00.1107 – Equipamento e Material Permanente R$ 165.000,00 
06.11.12.361.0014.2.058 – Programa Dinheiro na Escola
3.3.90.30.00.00.00.00.3113 – Material de Consumo R$ 6.363,70 
06.11.12.361.0014.2.060 – Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.30.00.00.00.00.3116 – Material de Consumo R$ 5.619,37 
3.3.90.30.00.00.00.00.1116 – Material de Consumo R$ 1.000,00 
06.11.112.361.0014.2.061 - Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00.3110 – Material de Consumo R$ 2.465,79 
3.3.90.30.00.00.00.00.1110 – Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.3111 – Material de Consumo R$ 566,47 
06.11.12.361.0014.2.063 – Complementação do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00.00.3105 – Material de Consumo R$ 8.178,30 
3.3.90.30.00.00.00.00.1105 – Material de Consumo R$ 1.000,00 
08.11.20.606.0026.2.082 – Serviços de Promoção Agropecuária
4.4.90.51.00.00.00.00.3731 – Obras e Instalações R$ 14.438,75 
4.4.90.51.00.00.00.00.1731 – Obras e Instalações R$ 1.000,00 
TOTAL PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 1.902.193,54
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão
usados como recursos os previstos no Art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal
4.320/64:
Superávit Financeiro Apurado no Exercício de 2004. R$ 375.877,95
04.122.0004.2.002 - Serv. De Superv. E Coordenação Superior
3.3.90.35.00.00.00.00.0001 - Serviços de Consultoria R$ 6.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 207,00
04.122.0004.2.003 - Serv. De Divulgação e Publicidade 
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.200,00
02.062.0002.2.004 - Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.33.00.00.00.00.0001 - Passagens e Despesas com locomoção R$ 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00
15.452.0020.1.002 - Construção e Remod. Parques, Praças e Jardins
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
04.122.0004.2.006 - Manutenção da Secretaria Administrativa
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 56.000,00
04.122.0004.2.007 - Manutenção e Reformas dos Próprios Municipais 
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 57,85
06.182.0008.2.012 - Manutenção Operac. Do Corpo de Bombeiros
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
28.846.0000.2.018 - Encargos com Precatórios e Ações Judiciais
3.1.90.91.00.00.00.00.0001 - Sentenças Judiciais R$ 790.000,00
15.451.0022.1.005 - Abertura e Conserv. De Ruas e Avenidas
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 6.750,00
15.451.0022.1.020 - Programa de Insfraestrutura Transp. C/rec. CIDE
4.4.90.51.00.00.00.00.1060 - Obras e Instalações R$ 120.600,00
04.122.0004.2.021 - Serviços de Administração Geral 
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00
15.452.0020.2.022 - Manutenção Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
15.452.0022.2.023 - Administração do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
15.452.0022.2.024 - Manutenção dos Serviços Urbanos
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.356,00
10.301.0012.1.009 - Construção e Ampliação Postos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1301 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1303 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250,00
10.301.0012.1.010 – Aquis. De Equipamentos Médicos e Odontológicos
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1303 - Equipamentos e Material Permanente R$ 321,30
10.301.0012.2.025 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.33.00.00.00.00.1303 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1301 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.702,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1301 - Equipamentos e Material Permanente R$ 224,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1303 - Equipamentos e Material Permanente R$ 523,90
10.301.0012.2.026 - Aquisição e Manutenção veículos Ambulâncias
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1301 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1303 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
10.302.0012.2.027 - Serviços de Pronto Atendimento 24 horas
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 1.000,00
10.302.0012.2.028 - Serviços de Atendimento da Maternidade
3.3.90.36.00.00.00.00.1301 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1303 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
10.304.0012.2.034 - Serviços de Vigilância Sanitária
3.3.90.14.00.00.00.00.1311 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1311 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
LEI 1874 DE 08.07.05 ...07
4.4.90.52.00.00.00.00.1311 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.453,27
10.305.0012.2.035 – Serv. Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
3.3.90.36.00.00.00.00.1313 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 800,00
08.241.0009.2.036 – Manutenção do Centro de Convivência
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.244.0009.2.037 – Serviços de Administração da Ação Social
3.3.90.14.00.00.00.00.0001 - Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00.0001 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
16.482.0024.2.041 – Programa de Apoio Popul. Carente – 6rea Habit.
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 20.000,00
08.243.0010.2.042 – Ativ. A Cargo Fundo Criança e Adolescente
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.244.0009.2.043 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.244.0009.2.044 – Manutenção da Casa de Passagem
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.680,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.244.0009.2.045 – Manutenção do Condomínio da Terceira Idade
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
13.391.0019.1.012 – Restauração do Patrimônio Histórico Art. E Cultural
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
13.391.0019.2.046 – Manutenção de Museus e Memorial
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.100,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
13.391.0019.2.047 - Manutenção do Theatro São João
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações R$ 25.000,00
13.392.0019.2.048 - Manutenção da Biblioteca Pública
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.468,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
13.392.0019.2.049 - Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
13.392.0019.2.050 - Eventos e Promoções Culturais
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.600,00
13.392.0019.2.051 - Manutenção da Banda Musical
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.422,27
TOTAL DO CANCELAMENTO PARA SUPORTE R$ 1.902.193,54
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Julho de 2005.
MIGUEL BATISTA
Prefeito Municipal