norma nº 1796/2004

LEI Nº 1796, DE 12 DE JULHO DE 2004.
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei nº 1.023, de
12 de abril de 1990.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º, da Lei nº 1.023, de 12 de abril de 1990, passará a
ter a seguinte redação:
 “FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE CARQUEJA – APROCAR”. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de julho de 2004.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal