| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1782 / 2004 |
| Date | 2004-05-12 |
| Ementa | Altera o Anexo I, do artigo 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis nº s 1622, de 27 de maio de 2002, 1702 de 27 de maio de 2003 e 1732, de 19 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. |
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LEI Nº 1782, DE 12 DE MAIO DE 2004. Súmula: Altera o Anexo I, do artigo 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de 2002, 1702 de 27 de maio de 2003 e 1732, de 19 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, do artigo 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de 2002, 1702 de 27 de maio de 2003 e 1732, de 19 de setembro de 2003, conforme relação anexa – Anexo I. Art. 2º - Fica com nova redação o artigo 4° da Lei nº 1527, de 26.04.01, alterada pelas Leis nºs 1622, de 27 de maio de 2002 e 1702 de 27 de maio de 2003, que passa a ser a seguinte: 06.00 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, ESPORTE E LAZER 06.11 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.00142-064 – AUXÍLIO A ESTUDANTES 33.90.18.00.00 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES LEI Nº 1782, DE 12.05.2004 ... 02 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2004. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de Maio de 2004. Maurício Pazzinatto Prefeito Municipal em Exercício ANEXO I - LEI N° 1782/04 RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE NOME DOS ALUNOS Alessandra Barbosa Pinto Alessandra Batista Bueno Alessandra Coture Alexandra Pedroso Peppes Aline Cristina Goll Alissandra Horning do Valle Amiela Ribas Tom Ana Carolina Scheffer Ferreira André Coture André Jardim Leonardi Angela Maria dos Santos Bueno Anna Karina Hirt de Siqueira Antonio Márcio Marcassi Rodrigues Augusto de Oliveira Kasubowski Christiane Schmidt Cinthya Hammerschmidt Claudiney Martins Lecheta Clessiane Lipski Cristiane Shuster Bill Dayane da Silveira Mendes Déborah Carolina Paes Pinto Denis Magalhães Coelho Diane Melory Vale dos Santos Dilvana Z. Fantin Dirceu de Souza Pinheiro Édison Luiz Meira Eduardo Scheffer Ferreira Elenice Guterville Evandro Natel Baggio Fabiana Mara Scheffer Moreira Fabrício Silveira de Siqueira Fernanda F. Ramalho Pinto Fernanda Skiba Filipe Pereira Prestes Francini Gonçalves Schefer Francisco Horning Graciane Tuchisnki Diogo Hellen Ribas Ton Heloize Kelm Inês Figura Isabel Balbino Laibida Ivania Rita Bueno Tom Izabel Bach Bzunek Janaína do Valle Jeane Kellen Barbosa Pinto João Alberto Lang Gomes José Roberto Horning José Wilmar Chegalski Josiane Pereira de Morais Juarez José Tuchinski dos Anjos Juliana Gemin Delponte Juliano Gurski da Silva Karina Delponte Ribas Katiane Michelotto Leandro Kobachuk Leonardo Pereira Prestes Lidiane Peppes Nascimento Lisandro Lourenço Jr Lorena Bruel Antonio Louise Ritter Wiedmer Luciley de Cássia Silva Luiz Guilherme Brunatto Maria Luiza Rodrigues Rosa Manoel Antonio Fantin Janz Marcel Batista Bueno Marcos Boczkoski Júnior Maria Helena Wolf Hornung Marina Hoffmann dos Santos Maria Luíza Rodrigues Rosa Mário Miguel Stanislowski Júnior Maycon Tibes Lang Michele Gortes Ferrari Natali Lang Goulart Nielson Ferreira Gomes Nilson Sérgio Dallabona Paulo Rogério Murbach Bora Pedro Silfredo Lima Polyana Sato Wakasugui Priscila Meira Pinto Regina Maria Brunatto Renata Bibas do Nascimento Renata Suplicy Scheffer Roberta Juliana Zageski Menine Camelo Prosdócimo Roberto Gabriel Prestes Rodrigo Carlos Caus Ronaldo Wagner da Silveira Roseli de Souza Portes Rosemeri Figura Rosenilda Santos de Lima Samantha Hammerschmidt de Castro Sandra Delponte Ribas Carrano Sandra T. Pinto Pacheco Sandro Vieira Guzzoni Scheila Valechenski Biehl Selma do Rocio Costa Sidney Guimarães Pierin Silmara Dawage Baggio Simão Cirineu Schuster Bill Simone Sacovicz Sônia Ferreira de Campos Suéllen Rocio de Campos Tizzoni Tânia do Rocio Azevedo Tarcio Antonio Tom Tatiane Meira Pinto Thiago da Rosa Ribas Ticiane Ribas Scheffer Vera Lúcia Lourenço Vilma Aparecida P. Gonçalves Viviane Katiele Coelho Matoso Wesley Albert da Silva Williane Polato