norma nº 1901/2005

LEI N° 1901, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005
Súmula : Institui o Dia Vinte e Cinco de Julho do
Calendário Gregoriano como o Dia Municipal
da Cultura e da Paz, bem como, é adotada a
Bandeira da Paz e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
 Art. 1 ° - É instituído o Dia Municipal da Cultura e da Paz a ser
comemorado no dia 25 de julho de cada ano e, por esta lei é adotada a
“Bandeira da Paz”.
Art. 2º - Neste dia, em todo o Município haverá realização de
atividades artísticas, científicas, religiosas, esportivas e culturais, com grande
confraternização. As escolas, museus, bibliotecas, prédios, repartições,
instituições educacionais, científicas, culturais ou artísticas municipais, e
outros próprios públicos, deverão hastear a Bandeira da Paz, realizando-se
cerimônias alusivas ao dia.
Art. 3° - A Bandeira da Paz deve ter 0,85 cm (oitenta e cinco
centímetros) de altura por 1,40 m (um metro e quarenta centímetros) de
comprimento, confeccionada em pano branco, tendo ao centro um círculo de
cor vermelho púrpura cujo aro deve medir 0,10 cm (dez centímetros) de
largura e 0,60 cm (sessenta centímetros) de diâmetro, a iniciar na parte
externa, tendo dentro dele no centro, sobre o fundo branco, 03 (três) esferas,
também na cor vermelho púrpura, colocadas em triângulo ascendente, cada
uma delas com raio de 0,12 cm (doze centímetros) de diâmetro.
LEI N° 1901, DE 03.11.05 ... 02
Parágrafo único – A presente bandeira é semelhante a Bandeira
da Paz, que se tornou conhecida mundialmente pelo Pacto de Nicholas K.
Roerich.
Art. 4º - Na mesma data, um cidadão ou uma entidade do
Município, que tenha realizado algum trabalho expressivo em favor da
promoção da Paz e da Cultura poderá ser homenageado.
Parágrafo único – O Senhor Prefeito indicará uma comissão de
sete membros ligados aos setores da Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Executivo, Judiciário e Legislativo, que a integrarão como membros efetivos,
e por uma pessoa da comunidade, vinculada à Cultura e à Paz, para dar
cumprimento e fiscalizar a aplicação desta Lei, especialmente no que dispõe
sobre a cerimônia de comemoração do Dia Municipal da Cultura e da Paz, do
hasteamento da Bandeira da Paz e da escolha do cidadão ou entidade que
será homenageado pelo trabalho realizado em favor da cultura e da paz. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Novembro de
2005.
Miguel Batista
Prefeito Municipal