| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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LEI N° 2458, DE 19 DE MAIO DE 2010 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), destinados à reforma do Memorial Ney Braga, nesta cidade e dentro da seguinte dotação: 14 - Secretaria de Cultura 14.01 - Gabinete do Secretário 13.392.0045.1.015 - Reforma do Memorial Ney Braga 4.4.90.51.00.00.00.00.1830 - Obras e Instalações .................................................................................R$ 95.000,00 TOTAL......................................................................................................R$ 95.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos: Excesso de Arrecadação da receita 2430009901 - conta 164-0 - CEF, no valor de..............................................................................................................R$ 95.000,00 TOTAL......................................................................................................R$ 95.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Maio de 2010. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal