norma nº 1748/2003

LEI Nº 1748, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de
Credito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente exercício, um crédito adicional suplementar até o limite de R$
961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil reais), para reforço das seguintes
dotações do orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 – ASSISTÊNCIA DE GABINETE
04.122.00042-002 – SERV DE SUPERV E COORDENAÇÃO SUPERIOR
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ..................... R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 04.00 – SECRET MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.00042-008 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 5.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ...................... R$ 70.000,00
UNIDADE: 04.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
15.452.00201-004 – CONSTR E REMOD DE PARQUES PÇAS E JARDINS
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... R$ 30.000,00
UNIDADE: 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO
26.782.00282-019 – SERV OP MANUT DE EQUIPTOS LEVES E PESADOS
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 70.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ...................... R$ 5.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 02
ÓRGÃO: 05.00 – SECRET MUNIC DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 05.01 – GABINETE DO SECRETARIO
28.843.00002-094 – SERVIÇOS DA DIVIDA PÚBLICA
3290.21.00 – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO................. R$ 5.000,00
4690.71.00 – PRINCIPAL DA DIV CONTR RESGATADO .................. R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 – DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-025 – SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 15.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA .......................... R$ 7.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ..................... R$ 70.000,00
UNIDADE: 06.01 – DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00221-010 – ABERTURA E CONSERV DE RUAS E AVENIDAS
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA...................... R$ 20.000,00
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. R$ 15.000,00
UNIDADE: 06.01 – DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.452.00222-026 – SERVIÇOS URBANOS
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ..................... R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.01 – DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
26.782.00281-014 – CONSTR E MANUT DE PONTES E BUEIROS
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES............................................. R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.01 – DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.452.00202-027 – MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PÚBLICA
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ..................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.02 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00121-019 – AQUIS E REP DE EQUIPTO MED ODONT E VEICULO
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .......................... R$ 5.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 03
UNIDADE: 06.02 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00122-028 – SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DA SAÚDE
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ......................................... R$ 25.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA .......................... R$ 15.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA .................... R$ 30.000,00
UNIDADE: 06.02 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00122-029 – MANUTENÇÃO DE VEICULOS – AMBULÃNCIAS
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................... R$ 10.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA .................... R$ 7.000,00
UNIDADE: 06.02 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.302.00122-030 – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR
3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ..... R$ 30.000,00
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................... R$ 10.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA .................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.04 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-043 – SERV DE ADMINISTR DA AÇÃO SOCIAL
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 20.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ..................... R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.04 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-046 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SOCIAL
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ..................... R$ 12.000,00
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-060 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 190.000,00
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-061 – AUXILIO A ESTUDANTES
3390.18.00 – AUXILIO FINANC A ESTUDANTES ............................. R$ 15.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 04
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00141-026 – CONSTR AMPL E REFORMA UNIDADES ESCOLARES
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. R$ 30.000,00
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-066 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-067 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA...................... R$ 35.000,00
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET MUNIC DE DESENV ECON E DO TURISMO
UNIDADE: 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-074 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 5.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA...................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO
22.661.00272-076 – PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA – COMLAPA
3390.41.00 – CONTRIBUIÇÕES ......................................................... R$ 45.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 961.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela
redução parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$
961.000,00 (Novecentos e sessenta e um mil reais).
ÓRGÃO: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 – ASSISTENCIA DE GABINETE
05.153.00072-005 – SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 4.700,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 2.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ...................... R$ 2.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 05
ÓRGÃO: 03.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 03.01 – GABINETE DO PROCURADOR
02.062.00022-007 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ............................ R$ 9.000,00
ÓRGÃO: 04.00 – SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00041-001 – AMPLIAÇÃO E CONSTR DE PROPRIOS MUNICIPAIS
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. R$ 20.000,00
UNIDADE: 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-010 – MANUT DO PAST E MINI USINA DE LEITE
4490.52.00 – EQUIPTOS MATRL PERMANENTE .............................. R$ 6.000,00
UNIDADE: 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-011 – SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 4.000,00
UNIDADE: 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO
04.126.00042-013 – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 4.000,00
UNIDADE: 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO
06.181.00082-014 – AUXILIOS E CONVENIOS SEG PÚBLICA
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 – DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00221-009 – OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.01 – DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.00301-011 – DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. R$ 138.700,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ......................... R$ 60.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 06
UNIDADE: 06.01 – DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
16.482.00241-013 – AÇÕES DE URBANIZ DE LOTES E RELOC AREAS
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. R$ 5.000,00
4490.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .............................................. R$ 2.000,00
UNIDADE: 06.02 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.304.00122-033 – DESENV DO PROGR DE EDUC SAÚDE E MEIO AMBIENTE
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 4.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ...................... R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00122-034 – ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB
3190.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .......... R$ 2.500,00
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 5.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ....................... R$ 2.500,00
UNIDADE: 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00122-035 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 5.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ....................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.00122-039 – SERVIÇOS E VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.306.00122-041 – PROGRAMA CARENCIA NUTRICIONAL – SISVAN
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.04 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00092-044 – CONTRIBUIÇÕES AUXILIOS E SUBVENÇÕES
3350.41.00 – CONTRIBUIÇÕES ......................................................... R$ 10.800;00
3350.42.00 – AUXILIOS ...................................................................... R$ 10.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 07
UNIDADE: 06.04 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
16.482.00242-047 – PROGR APOIO POPUL CARENTE NA AREA HABITACIONAL
4490.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .............................................. R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.05 – FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08.243.00102-048 – ATIV A CARGO FDO DA CÇA E ADOLESCENTE
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................................. R$ 5.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 5.000,00
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE............................ R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 – FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00091-022 – PROJ A CARGO FO MUNIC DE ASSIST SOCIAL
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ...............................................R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 – FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00092-049 – ATIV A CARGO DO FDO MUNIC ASSIST SOCIAL
3350.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ............................................... R$ 5.000,00
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 5.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ....................... R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 – FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00092-050 – MANUTENÇÃO DA CASA DA PASSAGEM
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.391.00192-052 – MANUTENÇÃO DO MUSEU E DO MEMORIAL
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA .......................... R$ 10.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .......................... R$ 10.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 08
UNIDADE: 06.07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00192-053 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 3.000,00
UNIDADE: 06.07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00192-054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA ..................................... R$ 3.000,00
UNIDADE: 06.07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00192-056 – MANUT DAS ATIV DA BANDA MUNICIPAL
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC - PES FISICA ........................... R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.08 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.812.00292-057 – AUXILIOS E SUBV SOCIAIS INST DESPORTIVAS
3350.42.00 – AUXILIOS ....................................................................... R$ 5.000,00
3350.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ............................................... R$ 17.000,00
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00142-064 – MANUT DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 5.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 5.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ...................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00151-027 – CONSTR DE CENTROS DE EDUC INF – CRECHES
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .......................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00152-069 – MANUTENÇÃO DO CAIC – EDUCAÇÃO
4490.51.00 – 0BRAS E INSTALAÇÕES .............................................. R$ 10.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 09
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.00161-028 – CONSTR E REFORMA CENTROS EDUC ESPECIAL
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
4490.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .............................................. R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.00162-070 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .......................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.10 - FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTERIO
12.361.00141-029 – EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.10 – FUNDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-071 – FUNC DO ENS FUND 60% - AÇÕES VALOR MAGISTERIO
MUNICIPAL
3190.13.08 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – I N S S - ........................ R$ 5.000,00
3190.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PES CIVIL ........... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.10 – FUNDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-072 – FUNC DO ENS FUND – 40% - AÇÕES CARGO FUNDEF
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .......................... R$ 25.300,00
UNIDADE: 06.10 – FUNDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTÉRIO
12.361.00142-073 – MANUT TRANSP ESCOLAR – FUNDEF
4490.52.00 – EQUIPTOS MATRL PERMANENTE ............................. R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00 – SECRETARIA MUNIC DE DESENV ECON E DO TURISMO
UNIDADE: 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-074 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........ R$ 5.000,00
3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA .................................... R$ 5.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 10
UNIDADE: 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO
22.661.00272-075 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA .................................... R$ 5.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO
22.661.00272-076 – PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA – COMLAPA
4590.65.00 – CONSTITUIÇÃO/AUMENTO DE CAP EMPRESAS ...... R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO
23.691.00272-077 – PROMOÇÃO DE ATIV COMERCIAIS E SERVIÇOS
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 9.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ...................... R$ 6.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO
23.695.00292-078 – DESENV DAS AÇÕES DE TURISMO
3350.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ............................................... R$ 5.000,00
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 8.000,00
3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA .................................... R$ 5.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA .......................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO
23.695.00292-078 – DESENV DAS AÇÕES DE TURISMO
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .......................... R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET MUNIC DE AGRIC E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-081 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL ............................................................. R$ 5.000,00
3390.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........ R$ 5.000,00
3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA .................................... R$ 5.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 11
UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
18.542.00232-082 – CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA .................................... R$ 3.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA .......................... R$ 10.000,00
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. R$ 40.000,00
UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
20.601.00262-083 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 5.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 10.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 54.000,00
UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
20.605.00262-084 – SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 5.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 5.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA .......................R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
20.606.00262-086 – SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
20.606.00262-087 – MANUTENÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 5.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA .......................... R$ 10.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ...................... R$ 5.000,00
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. R$ 7.000,00
UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO
20.606.00262-087 – MANUTENÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 12
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-088 – OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
3190.11.06 – VENC E VANT FIXAS .................................................... R$ 5.000,00
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 10.000,00
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-088 – OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA .................................... R$ 10.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA .......................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-088 – OPERAÇÃO MANUT DO ATERRO SANITÁRIO
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-089 – MANUT DA COLETA DE LIXO RECICLÁVEL
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.541.00232-090 – MANUTENÇÃO O VIVEIRO MUNICIPAL
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 10.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA .......................... R$ 10.000,00
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. R$ 2.500,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ............................R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNIC AGROPECUÁRIO
18.542.00232-091 – COMBATE AO BORRACHUDO
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................... R$ 10.000,00
3390.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA .................................... R$ 3.000,00
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNIC AGROPECUARIO
20.606.00261-031 – PROJ A CARGO DO FDO MUNIC AGROPECUARIO
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................. R$ 5.000,00
4490.52.00 – EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ........................... R$ 5.000,00
LEI Nº 1748, DE 10.12.2003 ... 13
UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNIC AGROPECUARIO
20.606.00262-092 – ATIV A CARGO DO FDO MUNIC AGROPECUARIO
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO ............................................ R$ 5.000,00
3390.36.00 – OUTROS SERV TERC – PES FISICA ........................... R$ 5.000,00
3390.39.00 – OUTROS SERV TERC – PES JURIDICA ....................... R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 09.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 09.99 – RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99999-999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999.99.99 – RESERVA DE CONTINGENCIA .................................... R$ 6.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 961.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Dezembro de 2003.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal