norma nº 1732/2003

LEI Nº 1732, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003
Súmula: Altera o Anexo I da Lei n° 1702, de 27.05.2003, que
alterou a Lei nº 1622, de 27.05.2002 e a Lei nº 1527,
de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio para transporte à população
estudantil lapeana e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam excluídos do Anexo I, da Lei nº 1527, de 26/04/01,
alterada pela Lei nº 1622, de 27/05/02 e pela Lei nº 1702, de 26.04.03, os alunos a
seguir relacionados:
a) “12 – Anderson Sossela”
b) “15 – André Pierin Coelho”
c) “31 – Cleber Rossi”
d) “50 – Eliane Campanholo”
e) “52 – Eloise Filus Pierin”
f) “53 – Emmanueli Metz Moreira Araújo”
g) “61 – Fernando Schmidt”
h) “65 – Francieli O. Janzn”
i ) “83 – Jefferson W. da Silveira”
j ) “91 – Jonatthan Olisses Hammerschmdit”
l) “94 – Juliana Camargo Horning”
m) “95 – Juliana Martins”
n)”97 – Júlio César Bortoline Rodrigues”
o) “165 – Thiago da Rosa Ribas”
p) “170 – Vinícius Sabóia”
LEI Nº 1732, DE 19.09.2003 ... 03
Art. 2º - Ficam incluídos, no Anexo I, da Lei mencionada no artigo
anterior, os alunos abaixo relacionados:
a) Astrid Pfeiffer
b) Cleber Marino Deon
c) Daniel Antonio Bartolomeu
d) Diego Martins Machado
e) Édson José Dias Mayer
f) Hellen Ribas Ton
g) Hirley Alves
h) José Luiz Daou Zagroba
i) José Roberto Horning
j) Joselma Zana dos Santos
l) Luiz Antonio Mordaski
m) Márcio Horning
n) Marcos Blarius
o) Moacir José Mendes
p) Tatiane Meira Pinto
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2003, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Setembro de 2003.
Paulo César Fiates Furiati
 Prefeito Municipal