norma nº 1737/2003

LEI Nº 1737, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003
Súmula : Declara de Utilidade Pública Municipal a
Organização Palavra da Vida.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito
municipal, a Organização Palavra da Vida, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 47.334.396/0003-39, tendo sua sede na
Rodovia do Xisto, Km 188, neste Município.
Parágrafo Único – A Associação acima referida, fica com o encargo
de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual de suas atividades,
atendendo desta forma ao preconizado na Lei Municipal n° 1071, de 9 de abril de
1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Outubro de 2003
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal