norma nº 2469/2010

LEI Nº 2469, DE 10 DE JUNHO DE 2010
Súmula : Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite
de R$ 571.400,00 (Quinhentos e Setenta e Um Mil e Quatrocentos Reais),
dentro da seguinte dotação orçamentária:
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.077 – Serviços Urbanos e Limpeza Pública
63:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Out.Serv.de Terc.-Pes.Jur. ......R$ 451.400,00
12 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0009.2.067 – Manutenção da Secretaria
101:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Out.Serv.de Terc.-Pes.Jur. ....R$ 50.000,00
14 –Secretaria de Cultura
14.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0045.2.080 – Manutenção das Atividades da Secretaria
94:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Out.Serv.de Terc.-Pes.Jur. ...... R$ 70.000,00
TOTAL ................................................................................... R$ 571.400,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06 – Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0036.2006 – Manutenção da Secretaria
124:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo .......... R$ 37.400,00
127:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ............ R$ 30.000,00
129:4.4.90.61.00.00.00.00.1000 – Aquisição de Imóveis ........ R$ 100.000,00
06.02 – Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 – Manutenção de Pessoal
155:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Out.Serv.Terc.-Pes.Jur. ........ R$ 15.000,00
LEI Nº 2469, DE 10.06.10 ... 02
06.03 – Departamento de Administração de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.1.001 – Reforma do Terminal Rodoviário
141:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .......... R$ 30.000,00
07 – Secretaria da Fazenda
07.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
19:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo .......... R$ 25.000,00
08 – Secretaria de Planejamento Controle e Suprimentos
08.01 – Gabinete do Secretário
04.121.0002.2.015 – Manutenção Geral da Secretaria
89:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 – Serviços de Consultoria ....... R$ 15.000,00 
12 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.02 – Departamento de Agricultura
20.601.0007.2.093 – Projeto de Correção do Solo
425:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo .. ......R$ 40.000,00
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.03 – Departamento de Estradas Rurais
26.782.0043.2.076 – Manutenção das Estradas Rurais
42:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ...........R$ 50.000,00
13.06 – Departamento de Conservação de Próprios Municipais
04.122.0041.2.079 – Manutenção de Obras Públicas
58:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Out.Sev.Terc.-Pes.Jurídica ... R$ 10.000,00
14 – Secretaria de Cultura
14.01 – Gabinete do Secretário
13.392.0045.1.004 – Reforma do Prédio Sede do Executivo Municipal
123:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ...........R$ 30.000,00
15 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.083 – Parque de Exposições
242:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Out.Serv.Terc.-P.Jurídica .... R$ 15.000,00
15.02 – Departamento de Fomento Agroindustrial
22.661.0039.2.086 – Fomento Agroindustrial
271:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Out.Serv.Terc.-P.Jurídica ..... R$ 20.000,00
274:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .......... R$ 20.000,00
15.03 – Departamento de Desenvolvimento Comercial e Industrial
22.661.0038.2.087 – Indústria e Comércio
256:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Out.Serv.Terc.-Pes.Jurídica ..R$ 80.000,00
257:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ...........R$ 40.000,00
LEI Nº 2469, DE 10.06.10 ... 03
15.04 – Departamento de Desenvolvimento do Turismo
23.695.0037.2.088 – Manutenção do Turismo
230:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ........... R$ 7.000,00
233:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Out.Serv.Terc.-Pes.Jurídica.R$ 7.000,00
TOTAL ....................................................................................R$ 571.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Junho de
2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal