norma nº 1725/2003

LEI Nº 1725, DE 25 DE AGOSTO DE 2003
Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 1521, de 22.02.01
e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica com nova redação a alínea “a” e “b” do inciso III do artigo
2°; a Seção Primeira e seus artigos 23 e 24; revoga a alínea “f” do artigo 24, ambos
da Lei n° 1521, de 22.02.01, que passam a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 2° - Permanece inalterado.
I – Permanece inalterado.
II – Permanece inalterado.
III – Permanece inalterado.
a) Secretaria de Administração;(NR)
b) Secretaria de Finanças e Planejamento.(NR)
IV – Permanece inalterado.
V – Permanece inalterado.
SEÇÃO PRIMEIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (NR)
Art. 23 – Compete à Secretaria de Administração:(NR)
I - permanece inalterado;
II - permanece inalterado;
III - permanece inalterado;
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IV - permanece inalterado;
V - permanece inalterado;
VI - permanece inalterado;
Art. 24 – A Secretaria de Administração é integrada pelos seguintes
órgãos, imediatamente subordinados aos respectivos responsáveis.
(NR)
I - Permanece inalterado;
a) permanece inalterado;
b) permanece inalterado.
II - Permanece inalterado;
c) permanece inalterado;
III - Permanece inalterado;
d) permanece inalterado;
e) permanece inalterado;
f) Permanece inalterado;
g) Permanece inalterado;
h) Permanece inalterado;
i) “REVOGADO”
IV - Permanece inalterado;
j) permanece inalterado;
k) permanece inalterado;
l) permanece inalterado;
V - Permanece inalterado;
m) permanece inalterado;
n) permanece inalterado;
o) permanece inalterado.”
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Art. 2°. - Fica com nova redação a Seção Segunda e seus artigos 25 e
26; inciso III do artigo 26, acrescentando ao mesmo o inciso IV, ambos da Lei n°
1521, de 22.02.01, que passam a vigorar nos seguintes termos:
“SEÇÃO SEGUNDA
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO (NR)
Art. 25 – Compete à Secretaria de Finanças e Planejamento: (NR)
I - Permanece inalterado;
II - Permanece inalterado;
III - Permanece inalterado;
IV - Permanece inalterado;
V - Permanece inalterado;
VI - Permanece inalterado;
VII - Permanece inalterado;
VIII - Permanece inalterado;
IX - Permanece inalterado;
X - Permanece inalterado;
XI - Permanece inalterado;
XII - Permanece inalterado;
XIII - Permanece inalterado;
XIV - Permanece inalterado;
XV - Permanece inalterado;
XVI - Permanece inalterado;
Art. 26 - A Secretaria de Finanças e Planejamento compõe-se dos
seguintes órgãos, imediatamente subordinados aos respectivos
responsáveis:(NR) 
I - Permanece inalterado.
II - Permanece inalterado.
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a) permanece inalterado;
b) permanece inalterado;
c) permanece inalterado;
III - Departamento de Contabilidade e Orçamento.(NR)
IV - Departamento de Orçamento, Planejamento, Convênios e
Contratos.”
Art. 3º. – Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei n°
1521, de 22.02.01.
Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 25 de Agosto de 2003
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal