| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1702 / 2003 |
| Date | 2003-05-27 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei n° 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. |
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LEI Nº 1702, DE 27 DE MAIO DE 2003 Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, do artigo 1° da Lei n° 1527, de 26.04.2001, alterada pela Lei n° 1622, de 27.05.2002, conforme relação anexa – Anexo I. Art. 2º - Fica com nova redação o artigo 4° da Lei n° 1527, de 26.04.01, alterada pela Lei 1622,de 27.05.2002, que passa a ser a seguinte: “Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 06.00 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, ESPORTE E LAZER 06.09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.00142-061 – AUXÍLIO A ESTUDANTES 33.90.18.00 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES”(NR) Art. 3º - Os efeitos financeiros da presente Lei retroagem a 1º de março de 2003. LEI Nº 1702, DE 27.05.03 ... 03 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Maio de 2003 Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal ANEXO I - LEI N° 1702, DE 27.05.03 RELAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE 01 Adriane Delponte Ribas 02 Alessandra Barbosa Pinto 03 Alessandra Batista Bueno 04 Amiela Ribas Ton 05 Ana Carolina Scheffer Ferreira 06 Ana Karina Azambuja 07 Ana Lucia Oliva 08 Ana Luiza Leonardi 09 Ana Nery Fosquerau da Silva 10 Ana Paula Correa 11 Ana Regina Martins da Silva 12 Anderson Sossela 13 André Luiz da Luz Lemos 14 André Luiz Pedro 15 André Pierin 16 Andresa Sato Wakasugui 17 Ângela Maria dos Santos Bueno 18 Anselmo Costa 19 Antonio José Lemos Junior 20 Arlete Guimarães Pierin 21 Beatriz Nardim 22 Bruno Heinzem Trindade 23 Bruno T. Vandresen 24 Carin Feltrin 25 Carlos Henrique Wiedmer Bosch 26 Cássia Marins Pinto 27 Cassiele Linhares Gregório 28 Cecília Mordaski Hornung 29 Celina Mildemberg Meira 30 Christiane Schmidt 31 Cleber Rossi 32 Clessiane Lipski 33 ....................................... 34 Cleusa Inês Kossovski 35 Cristiane Pedroso Peppes 36 Cristiane Schuster Bill 37 Cynthia Hammerschmidt 38 Daniel Gustavo Hella 39 Danilo Marcelo da Silva 40 Denis Magalhães Coelho 41 Diane Melory Vale dos Santos 42 Dirce Bach Chimborski 43 Dirce Pinheiro Guimarães 44 Edi Carlos L.Camargo 45 Edney Linhares 46 Edson Carlos Vieira Ribas 47 Eduardo Coelho Pinto 48 Eduardo Scheffer Ferreira 49 Elaine Mayer Horning 50 Eliane Campanholo 51 Elizabeth Maria Teter 52 Eloise Filus Pierin 53 Emmanueli Metz Moreira Araújo 54 Evandro Baggio 55 Fabiana Hammerschmidt 56 Felipe Augusto da Luz Lemos 57 Fernanda da Silveira Zana 58 Fernanda Ramalho Pinto 59 Fernanda Skiba 60 Fernando Pierin 61 Fernando Schmidt 62 Francele Caus 63 Franciani Therezio 64 Franciele Ganzert 65 Franciele O. Janzn 66 Franciely Oliveira Piovezan 67 Francini Gonçalves Schefer 68 Gabriela Loureiro Martins 69 Gian Iraja Toledo da Cruz 70 Gilmara Nepomoceno Camargo 71 Gilmara Terezinha Carvalho Ganzert 72 Gisely Dias de Siqueira 73 Graciane Tuchinski Diogo 74 Grazielli Dias Hammerschmidt 75 Inês Figura 76 Isabel Bach Bzuneck 77 Isabel Laibida 78 Ivan Laibida 79 Ivania Rita Bueno Tom 80 Ivo Anor Rodrigues Santos 81 Janaina do Valle 82 Jeane Kellen Barbosa Pinto 83 Jefferson W.da Silveira 84 João Batista Souza Santos Filho 85 João Marcos Moreira 86 João Paulo Maurer dos Santos 87 Jocélia de Siqueira 88 Jociane Cristina Sampaio da Silva 89 Jonathan André Paz Gonçalves 90 Jonathan Dittrich Junior 91 Jonatthan Olisses Hammerschmidt 92 José Alexandre Nizer 93 Josiane Pereira de Moraes 94 Juliana Camargo Horning 95 Juliana Martins 96 Juliano Gurski da Silva 97 Julio César Bortolini Rodrigues 98 Jurema Zandrovski 99 Karina Delponte Ribas 100 Kellen Coelho Ferreira 101 Leila Aparecida Gonçalves Guimarães 102 Leliane Teixeira 103 Leonardo Gusso Goll 104 Lidiane Peppes Nascimento 105 Lilia Ukan de Aguiar 106 Lorena Bruel 107 Louise Ritter Wiedmer 108 Luciana do R. Stenboski Pfeiffer 109 Luciana Wolff 110 Luciane Stabach 111 Luciley de Cássia Silva 112 Luis Fernando A. Siqueira 113 Luis Roberto Alves Coreluk 114 Luiz César de Lara 115 Luiz Cláudio M. Lourenço 116 Manoel Antonio Fantin Janz 117 Marcel Batista Bueno 118 Marcelo Dalk 119 Marcelo Vianna Gurski 120 Marco Aurélio Bianchini Meira 121 Marcos Vinicius Galdino 122 Maria Cristina do Rosário Ramin 123 Maria Genoveva Maciel 124 Maria Helena Wolf Hornung 125 Maria Luiza Rodrigues da Rosa 126 Mariza Carneiro Pinheiro 127 Michely Isber Ruiz Paloma 128 Moana Lipski 129 Natali Lang Golart 130 Nilson Sergio Dallabona 131 Paulo César Pinto Ferrari 132 Paulo Henrique Schmidt 133 Paulo Rogério Murbach Bora 134 Pedro Silfredo Lima 135 Polyana Sato Wakasagui 136 Priscila de Almeida 137 Rafael Pedro Sampaio 138 Raquel Andrade de Almeida 139 Regina Maria Brunatto 140 Renata Bibas do Nascimento 141 Ricardo Bortoleto Bueno 142 Roberto Gabriel Prestes 143 Roberto Luiz Ângelo 144 Rodolfo Kogeratski 145 Rodrigo Carlos Caus 146 Rodrigo Claver Landarin Bonczkoski 147 Rosa Maria Hoffmann 148 Roseli de Souza Portes 149 Sandi Pedroso Filho 150 Sandra Delponte Ribas Carrano 151 Sarita G.M.Santos 152 Scheila Valechenski Biehl 153 Schirley Bubniak Jardim 154 Selma do Rocio Costa 155 Sergio Dal’lago 156 Sidney Guimarães Pierin 157 Silmara Dawagi Baggio 158 Silmara Horning 159 Silvana Valle dos Santos 160 Simão Cirineu Schuster Bill 161 Simone Silva 162 Sonia Ferreira de Campos 163 Tatiana Ceccato Baio 164 Thalita Yara Vandresen 165 Thiago da Rosa Ribas 166 Thiago Sabóia 167 Ticiane Ribas Schefer 168 Vera Lucia Lourenço 169 Victor Hugo Vandresen 170 Vinicius Saboia 171 Vitor Ribas Laibida 172 Viviane Catiele Matoso 173 Wiliane Polato 174 Wilma T.Nunes dos Anjos 175 Zilda Mara Santos Camargo