| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2638 / 2011 |
| Date | 2011-09-02 |
| Ementa | Revoga o artigo 6° e altera a nomenclatura e número de vagas constante no anexo I da Lei Municipal n° 2281, de 10 de fevereiro de 2009, a qual estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR LEI Nº 2638, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 Súmula: Revoga o artigo 6º e altera a nomenclatura e número de vagas constante no anexo I da Lei Municipal nº 2281, de 10 de fevereiro de 2009, a qual estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado o artigo 6º da Lei Municipal nº 2281, de 10 de fevereiro de 2009. Art. 2º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2281, de 10 de fevereiro de 2009, excluindo o cargo de Assessor Técnico Contábil, aumentando em mais uma vaga para o cargo de Assessor Parlamentar, reduz de duas para uma as vagas de Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica, bem como altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Gabinetes, passando o mesmo a vigorar com a nomenclatura de Chefe de Gabinetes, conforme o anexo I da presente Lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 02 de Setembro de 2011. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2638, DE 02.09.11 CARGO/DENOMINAÇÃO Nº VAGAS SIMBOLOGIA Diretor Geral Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica Assessor Parlamentar Chefe de Gabinetes 01 01 10 01 DG APJ APL CG SIMBOLOGIA VALOR DG APJ APL CG R$ 2.145,83 R$ 1.928,69 R$ 1.000,55 R$ 1.068,60 Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 02 de Setembro de 2011. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal