norma nº 33/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 33/2026
(autoria: Vereador Evandro Lucasynski Carlim)
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Mamborê, Estado do Paraná, a "Festa do 
Peixe" e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Mamborê, Estado 
do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Mamborê a "Festa do Peixe", a ser comemorada, anualmente, no último domingo do 
mês de novembro.
Art. 2º - O evento mencionado no artigo anterior será organizado e promovido pelo 
Mamborê Clube de Campo, podendo contar com o apoio da Prefeitura Municipal e de 
suas respectivas secretarias.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mamborê, 26 de março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ
Prefeito