norma nº 5/2026

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LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026
SÚMULA: ALTERA A LEI 15/2025, CRIA NOVOS 
CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Mamborê, Estado do Paraná, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O artigo 21 da Lei 15/2025 passa a vigorar com os seguintes cargos:
CARGO CARGA HORÁRIA E DISPONIBILIDADE
Chefe da Divisão de Urgência e 
Emergência
40 + TI
Assessor da Divisão de Urgência e 
Emergência
40 + TI
Chefe da Divisão Centro de 
Especialidades
40 + TI
Assessor da Divisão Centro de 
Especialidades
40 + TI
Art. 2º - Os cargos acima possuem a seguinte simbologia:
Cargo Simbologia
Chefe de Divisão C4
Assessor de Divisão C5
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mamborê, 11 de fevereiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ
 Prefeito