br-locleg corpus explorer

← Mamborê (PR)

norma nº 11/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaAltera o Artigo 1' da Lei Municipal nr 34/1977 de 23 de agosto de 1977 e dá outras providências.
native_id84

Originating matéria

matéria 224 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 
34/1977 DE 23 DE AGOSTO DE 1977 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Mamborê, Estado do 
Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 34/1977 de 23 de agosto de 1977, 
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Mamborê, autorizado a 
mudar a denominação da Rua JEREMIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA para RUA 
JOÃO MENDES DE OLIVEIRA.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Paço Municipal Nelson Chiminacio, em 26 de março de 2025.
Registre-se e Publique-se.
SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ
Prefeito

open original →