| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Altera o Artigo 1' da Lei Municipal nr 34/1977 de 23 de agosto de 1977 e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025 SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 34/1977 DE 23 DE AGOSTO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Mamborê, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 34/1977 de 23 de agosto de 1977, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Mamborê, autorizado a mudar a denominação da Rua JEREMIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA para RUA JOÃO MENDES DE OLIVEIRA.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Nelson Chiminacio, em 26 de março de 2025. Registre-se e Publique-se. SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ Prefeito