br-locleg corpus explorer

← Mamborê (PR)

norma nº 12/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaAltera Lei Municipal nr 08/2007, para correção de grafia de nome próprio e dá outras providências.
native_id85

Originating matéria

matéria 220 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI MUNICIPAL N° 12/2025
 (Autoria: Vereador Maurício Jotta Massano)
Súmula: Altera Lei Municipal n° 08/2007, para 
correção da grafia de nome próprio e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Mamborê, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1° da Lei Municipal n° 08/2007, passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 1° - Fica denominada Rua Vereador CARLOS 
SZLACHETKA, a rua localizada entre os Conjuntos Habitacionais 
Novo Horizonte e Mamboreense, que recebia o nome de Rua 
Projetada 6, no perímetro urbano de Mamborê.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mamborê, 27 de março de 2025.
Registre-se e Publique-se.
SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ
Prefeito

open original →