norma nº 867/2025

nível Valor R$ nível Valor R$ nível Valor R$ nível Valor R$ nível Valor R$
1 1.553,00 28 2.650,76 55 4.524,56 82 7.722,93 109 13.182,14
2 1.584,04 29 2.703,79 56 4.615,07 83 7.877,38 110 13.445,78
3 1.615,72 30 2.757,85 57 4.707,35 84 8.034,91 111 13.714,71
4 1.648,04 31 2.813,02 58 4.801,51 85 8.195,61 112 13.989,00
5 1.681,00 32 2.869,27 59 4.897,53 86 8.359,53 113 14.268,79
6 1.714,61 33 2.926,68 60 4.995,48 87 8.526,73 114 14.554,15
7 1.748,92 34 2.985,19 61 5.095,40 88 8.697,27 115 14.845,25
8 1.783,88 35 3.044,92 62 5.197,30 89 8.871,21 116 15.142,14
9 1.819,58 36 3.105,79 63 5.301,25 90 9.048,63 117 15.445,00
10 1.855,95 37 3.167,93 64 5.407,27 91 9.229,61 118 15.753,89
11 1.893,09 38 3.231,28 65 5.515,43 92 9.414,20 119 16.068,97
12 1.930,94 39 3.295,90 66 5.625,74 93 9.602,47 120 16.390,34
13 1.969,57 40 3.361,81 67 5.738,25 94 9.794,52
14 2.008,94 41 3.429,04 68 5.853,02 95 9.990,42
15 2.049,15 42 3.497,64 69 5.970,05 96 10.190,24
16 2.090,12 43 3.567,58 70 6.089,45 97 10.394,03
17 2.131,93 44 3.638,94 71 6.211,27 98 10.601,92
18 2.174,56 45 3.711,71 72 6.335,47 99 10.813,95
19 2.218,05 46 3.785,95 73 6.462,18 100 11.030,22
20 2.262,43 47 3.861,67 74 6.591,43 101 11.250,83
21 2.307,65 48 3.938,90 75 6.723,27 102 11.475,85
22 2.353,82 49 4.017,69 76 6.857,72 103 11.705,37
23 2.400,90 50 4.098,03 77 6.994,88 104 11.939,48
24 2.448,90 51 4.180,00 78 7.134,77 105 12.178,26
25 2.497,87 52 4.263,62 79 7.277,47 106 12.421,83
26 2.547,84 53 4.348,87 80 7.423,03 107 12.670,28
27 2.598,78 54 4.435,85 81 7.571,49 108 12.923,68
I
nível Valor R$
1 1.552,99
2 1.552,99
3 1.552,99
4 1.558,48
5 1.638,73
6 1.720,66
7 1.806,71
8 1.897,01
9 1.992,05
10 2.091,47
11 2.196,05
12 2.305,87
13 2.421,16
14 2.542,22
15 2.669,35
ACS e ACE
nível Valor R$
1 1.604,10
2 1.636,20
3 1.668,93
4 1.702,28
5 1.736,35
6 1.771,08
7 1.806,50
8 1.842,62
9 1.879,48
10 1.917,07
11 1.955,42
12 1.994,51
13 2.034,43
14 2.075,12
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0867/2025 - 27.01.2025
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repor aos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos profissionais do magistério e educação infantil, servidores
comissionados, com a variação inflacionária ocorrida no período dos últimos doze meses.
Art. 2º A reposição de que trata o art. 1º deve ser calculada pelo INPC, cujo índice acumulado no período (janeiro/2024 à dezembro/2024), é de 4,77% (quatro virgula setenta e sete por
cento).
Art. 3º A reposição autorizada nesta lei incidirá sobre a folha de pagamento do mês de janeiro de 2025.
Art. 4º O Anexo III da Lei Municipal nº 0529/2014, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO III
“TABELA "A" – VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL: 01 – CARGOS SEM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO - PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR - ESCOLARIDADE – 3º GRAU
GRUPO OCUPACIONAL: 02 - ADMINISTRAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: 03 - SERVIÇOS GERAIS
GRUPO OCUPACIONAL: 04 - SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL: 07 – TECNICO
TABELA“ A – I - TRANSITÓRIA" - VENCIMENTOS
SERVIDORES COM INCOMPATIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NA TABELA “A”:
TABELA“ A – III – ACS e ACE" - VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 08 -ACS e ACE:
15 2.116,60
NÍVEL VCTOS. BÁSICOS R$
AP 4.500,00
1 – C 3.205,38
2 – C 2.118,81
3 – C 4.500,00
A B C D E F G H I J K L M N O
Nível I 1.742,66 1.777,51 1.813,06 1.849,32 1.886,31 1.924,04 1.962,52 2.001,77 2.041,80 2.082,64 2.124,29 2.166,78 2.210,11 2.254,31 2.299,40
Nível II 2.178,32 2.221,89 2.266,33 2.311,65 2.357,89 2.405,04 2.453,15 2.502,21 2.552,25 2.603,30 2.655,36 2.708,47 2.762,64 2.817,89 2.874,25
Nível III 2.396,16 2.444,08 2.492,96 2.542,82 2.593,68 2.645,55 2.698,46 2.752,43 2.807,48 2.863,63 2.920,90 2.979,32 3.038,90 3.099,68 3.161,68
Nível IV 3.594,23 3.666,12 3.739,44 3.814,23 3.890,51 3.968,32 4.047,69 4.128,64 4.211,22 4.295,44 4.381,35 4.468,98 4.558,36 4.649,52 4.742,51
Nível V 7.188,47 7.332,24 7.478,88 7.628,46 7.781,03 7.936,65 8.095,38 8.257,29 8.422,43 8.590,88 8.762,70 8.937,95 9.116,71 9.299,05 9.485,03
TABELA "B" - VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL 01 DO ANEXO II – ASSESSORES – DIRETORES E CHEFES DE DIVISÃO
Art. 5º O Anexo I da Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores, passa a ter a seguinte redação com o reajuste monetário:
“ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS:
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2025.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:8E5FB657
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/01/2025. Edição 3203
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