| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 848 / 2024 |
| Date | 2024-02-02 |
| Ementa | Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências |
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COD Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL CH/S INGRESSO SS 02 ASSISTENTE SOCIAL 51 a 65 30 CONCURSO BQ 01 BIOQUÍMICO 51 a 65 30 CONCURSO CT 01 CONTADOR 67 a 81 40 CONCURSO EF 04 ENFERMEIRA 67 a 81 40 CONCURSO EA 01 ENGENHEIRO AMBIENTAL 30 a 45 20 CONCURSO MD 02 MÉDICO I 76 a 90 20 CONCURSO MD1 02 MÉDICO II 103 a 117 40 CONCURSO OD 04 ODONTOLOGO 30 a 45 20 CONCURSO PL 01 PSICÓLOGO 40 a 55 20 CONCURSO PL1 01 PSICÓLOGO II 75 a 90 40 CONCURSO VT 02 VETERINÁRIO 69 a 83 20 CONCURSO AD 01 PROCURADOR JURÍDICO 1 90 a 104 30 CONCURSO NU 02 NUTRICIONISTA 30 a 45 20 CONCURSO FN 01 FONOAUDIÓLOGO 30 a 45 20 CONCURSO FT 02 FISIOTERAPEUTA 30 a 45 20 CONCURSO EC 01 ENGENHEIRO CIVIL 88 a 102 30 CONCURSO OD1 02 ODONTÓLOGO II 65 a 79 40 CONCURSO NA 01 ANALISTA DE PROCEDIMENTOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 54 a 68 40 CONCURSO Nº DE CARGOS CARGOS NÍVEL INGRESSO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1-C NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 1-C NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZACAO 2-C NOMEACAO 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROJETOS 1-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 1-C NOMEACAO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE 2-C NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2-C NOMEAÇÃO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE EPIDEMIOLÓGICA 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPALASSISTÊNCIA SOCIAL AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1-C NOMEACAO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 1-C NOMEACAO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E EVENTOS ESPORTIVOS 1-C NOMEACAO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIOR AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTERIOR 1-C NOMEACAO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1-C NOMEACAO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SANIDADE ANIMAL 1-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 1-C NOMEACAO 01 CHEFE DIVISÃO DE SANEAMENTO 2-C NOMEAÇÃO 01 SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO AP NOMEAÇÃO 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 1-C NOMEACAO 01 CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO 2-C NOMEAÇÃO 01 ASSESSOR JURÍDICO I 3-C NOMEAÇÃO ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0848/2024 - 02.02.2024 - ALTERAÇÃO QUADRO LEI Nº 0848/2024 - 02.02.2024 Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alterado/acrescido os Anexos I e II e as tabelas abaixo identificadas, da Lei Municipal nº 0529/2014 de 14 de maio de 2014 com suas alterações posteriores, que passarão a conter a seguinte redação: “A N E X O - I S I S T E M A DE C A R G O S CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: 01 – CARGOS SEM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR - ESCOLARIDADE – 3º GRAU (...) ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO OCUPACIONAL 01 – COMISSIONADOS Art. 2°. Os demais dispositivos da Lei Municipal 0529/2014, com suas alterações posteriores, permanecem inalterados. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 02 de fevereiro de 2024. TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:20EF4D46 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/02/2024. Edição 2954 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/