norma nº 917/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0917/2026 - 21.05.2026
Concede o Título de Cidadão Honorário In
Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu
PREFEITO MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1 Fica concedido, in memoriam, o Título de Cidadão
Honorário do Município de Manfrinópolis ao Senhor
MATEUS SCHEITT, brasileiro, falecido em 05 de
fevereiro de 2026, aos 52 (cinquenta e dois) anos de idade,
natural de Rodeio Bonito–RS, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade e encantiladense
e região.
Art. 2º O Título de Cidadão Honorário in memoriam
confere ao homenageado e à sua memória todas as honras,
prerrogativas e distinções inerentes a esta elevada condição,
simbolizando o profundo respeito e gratidão do povo de
Manfrinópolis. O diploma referente a esta honraria será
entregue aos seus familiares em sessão solene a ser
designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º O presente Título será registrado em livro próprio da
Câmara Municipal de Manfrinópolis, e uma cópia autêntica
do diploma será arquivada nos anais da Casa Legislativa,
perpetuando a memória e o legado do homenageado.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da
Câmara Municipal.
Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, em 21 de maio de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:4B7FACCB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná no dia 25/05/2026. Edição 3536
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