| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 700 / 2020 |
| Date | 2020-03-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0801.2035 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 1800 3390300000 Material de Consumo 00934 E100.000,00 1815 3390300000 Material de Consumo 01009 S1.600,00 1850 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00934 E50.000,00 1865 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01009 S8.000,00 1816 3390300000 Material de Consumo 01010 S18.000,00 1817 3390300000 Material de Consumo 01011 S3.000,00 1866 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01011 S27.000,00 1818 3390300000 Material de Consumo 01012 S10.000,00 1819 3390300000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01012 S30.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0801.1009 Aquisição de Onibus 1785 4490520000 Equipamento e Material Permanente 01018 E250.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.6038 Manutenção do Conselho Tutelar 2015 4490520000 Material e Equipamento Permanente 01006 S11.140,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 08003 DIVISÃO DE URBANISMO 27.695.1501.1020 Construção da Orla do Lago Municipal 2745 4490510000 Obras e Instalações 01005 E222.857,14 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.543.2001.1009 Programa de Gestão de Solo e Agua em Microbacias – Rio Encantilado 2725 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 C14.700,00 2726 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00798 S124.576,15 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.1010 Aquisição de Equipamentos Agrícolas 2727 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00797 S45.849,37 2728 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01016 E47.200,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09004 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.605.1701.1011 Sistema de Abastecimento de Agua – Gleba dos Morros 2855 4490510000 Obras e Instalações 00000 C2.308,00 2856 4490510000 Obras e Instalações 00794 S114.619,13 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.1001.1012 Construção Academia de Saúde 2951 4490510000 Obras e Instalações 01017 E100.000,00 2952 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01017 E25.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0700/2020 - 13.03.2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 1.675.443,10 (Um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dez centavos), destinados as especificações a seguir: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.1001.2057 Manutenção do Programa de Saúde Bucal – PSF 3145 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00345 S24.079,36 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.1001.2060 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas, Médias de Saúde 3275 3390300000 Material de Consumo 00331 S103.914,99 3335 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00340 S34.497,87 3336 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00347 S25.930,74 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITARIA 10.304.1001.2063 Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde e Sanitária 3405 3390300000 Material de Consumo 00342 S35.000,00 3425 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00342 S55.580,82 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITARIA 10.304.1001.1013 Implantação de Módulos Sanitários 3375 4490510000 Obras e Instalações 00346 S27.667,78 3376 4490510000 Obras e Instalações 00346 E162.921,75 06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 06002 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 26.782.2601.2041 Manutenção das Atividades do Departamento do Interior 2120 3390300000 Material de Consumo 00000 17.008,00 TOTAL DO CANCELAMENTO 17.008,00 Conta Banco/Descrição Fonte Valor B Brasil - Conta FIA CMDCA – 794988 1009 9.600,00 B Brasil – Conta FEAS Incentivo Benefício Eventual IV - 790699 1010 18.000,00 B Brasil – Conta FIA Atenção CCA – 795259 1011 30.000,00 B Brasil – Conta FEAS INC IV – 790702 1012 40.000,00 B Brasil – Conta FIA Conselho Tutelar – 756199 1006 11.140,00 B Brasil – Conta Programa Gestão de Solo – Rio Encantilado – 69049 798 124.576,15 B Brasil – Conta Equipamentos Agrícolas – 6474078 797 45.849,37 B Brasil – Conta Sistema Implantação de Agua – 643351 794 114.619,13 CEF – Conta FMS Manfrinópolis – 6240859 345 24.079,36 CEF – Conta FMS Saúde – 6056 331 103.914,99 CEF – Conta Equipamentos Posto de Saúde – 6240646 340 34.497,87 B Brasil – Conta FMS – Aquisição de Equipamentos – 643017 347 25.930,74 CEF – Conta FMS Saúde – 6170 342 90.580,82 CEF – Conta Módulos Sanitários - 60710314 346 27.667,78 TOTAL DO SUPERAVIT 700.456,21 Descrição da Fonte Fonte Valor Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - SUAS 934 150.000,00 Construção da Orla do Lago Municipal 1005 222.857,14 Aquisição de Ônibus – FNAS 1018 250.000,00 Aquisição de Equipamentos e Máquinas Agrícolas 1016 47.200,00 Construção Academia de Saúde 1017 125.000,00 Implantação de Módulos Sanitários 346 162.921,75 TOTAL DO PROVAVEL EXCESSO 957.978,89 Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total das contas abaixo descriminadas: ANULAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 690/2019 de 22 de agosto de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 13 de março de 2020. CAETANO ILAIR ALIEVI Prefeito Municipal SIMBOLOGIA: C: CANCELAMENTO E: EXCESSO S: SUPERAVIT Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:BE51D22F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/03/2020. Edição 1970 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/