br-locleg corpus explorer

← Manfrinópolis (PR)

norma nº 701/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 701 / 2020
Date 2020-03-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
native_id29

Originating matéria

matéria 10 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.843.0000.2011 Amortização e Encargos da Dívida
640 3290210000 Juros Sobre a Dívida por Contrato 00000 C46.000,00
650 4690710000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 00000 C92.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2017 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte
Escolar
1050 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 00103 C100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIAPL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1190 3390300000 Material de Consumo 00103 C60.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.1201.2024 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré Escolar –
Merenda Escolar
1330 3390300000 Material de Consumo 00103 C20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2033 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência
Social
1710 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
00000 C8.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2037 Apoio a Idosos, Pessoas com Deficiência, Entidades de Classes e
Comunitárias
1940 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 C53.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.1501.1005 Extensão e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
2570 3390300000 Material de Consumo 00000 C20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09004 DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.605.2001.2052 Manutenção das Atividades da Divisão de Saneamento
2880 3390300000 Material de Consumo 00000 C80.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0701/2020 - 24.03.2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial,
no orçamento geral do corrente exercício.
CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2020, no
valor de R$ 1.247.000,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e sete
mil reais), destinados as especificações a seguir:
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2053 Manutenção das Atividades da Associação Regional de Saúde
Sudoeste
2960 3171700000 Rateio Pela Participação em Consórcio
Público
00303 C38.000,00
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2059 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
3210 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00494 E100.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2060 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções
Básicas, Médias de Saúde
3276 3390300000 Material de Consumo 00494 E50.000,00
3325 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00494 E500.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.305.1001.2062 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
3365 3390320000 Material, Bem ou Serviço Para
Distribuição Gratuíta
00494 C80.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1130 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00103 60.000,00
1150 3190130000 Obrigações Patronais 00103 20.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06002 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
26.782.2601.2041 Manutenção das Atividades do Departamento do Interior
2120 3390300000 Material de Consumo 00000 188.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2047 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
2540 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 138.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2050 Manutenção da Atividades do Departamento de Agricultura
2780 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 111.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.305.1001.2062 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
03360 3390320000 Material, Bem ou Serviços para
Distribuição Gratuita
00303 80.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO 597.000,00
Descrição da Fonte Fonte Valor
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 494 650.000,00
TOTAL DO PROVAVEL EXCESSO 650.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a
ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão
utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, do excesso de
arrecadação e da anulação parcial e ou total das contas abaixo
descriminadas:
ANULAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL
PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis
autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais
nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual
2018-2021 e 690/2019 de 22 de agosto de 2019 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 24 de março de
2020.
CAETANO ILAIR ALIEVI
Prefeito Municipal
SIMBOLOGIA:
C: CANCELAMENTO
E: EXCESSO
S: SUPERAVIT
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:19D25683
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/03/2020. Edição 1976
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →